Iuri Dantas

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode derrubar a mais longa investigação de cartel em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com base em uma questão processual.
Segundo apurou o JOTA, ao menos três dos quatro ministros aptos a votar no processo foram sensibilizados pelos argumentos de uma das empresas e tendem a votar pela anulação de uma busca e apreensão da Polícia Federal, realizada em 2006. Sem os documentos, a investigação do Cade ficaria bastante prejudicada.
O processo administrativo que apura suposto conluio de empresas processadoras de suco de laranja na negociação de compra da fruta de produtores nacionais foi concluído no Cade, mas seu julgamento depende da apresentação de defesa prévia pelos investigados.
Foi nesta fase processual - quando as empresas foram notificadas pela Superintendência Geral do Cade para se defenderem das suspeitas investigadas pela autoridade antitruste -, que o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho suspendeu o trâmite do processo administrativo a pedido da Coinbra Frutesp.
Com um recurso especial (Resp 1.504.644/SP), a empresa tenta derrubar na corte superior uma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o uso dos documentos apreendidos pela PF há nove anos. Ela alega que o Cade homologou um Termo de Compromisso de Cessação, em 1999, o que comprovaria que as empresas suspeitas já foram fiscalizadas sobre a prática anticompetitiva.
Em sustentação oral na terça-feira da semana passada (03/11), o procurador Fernando Barbosa, leu um trecho da autorização de busca e apreensão: “não há que se confundir as condutas dos fatos ora investigados com aqueles apurados no TCC”. Dessa forma, o Cade invocou a Súmula 7 do STJ, que impede a corte de rever provas aceitas pelo tribunal de origem.
O Cade também citou uma decisão anterior, da mesma 1ª Turma do STJ sobre a mesma busca e apreensão, na qual a Cutrale também tentava anular as provas. O pleito da empresa foi negado pela turma.
Mudança
Porém, há sinais de que os ministros da 1ª Turma aptos a votar no Resp da Coinbra Frutesp tendem a adotar entendimento diferente poucos meses depois, sobre o mesmo caso. A defesa da empresa alegou que o Código de Processo Civil, que é aplicado "no que couber" a buscas e apreensões de investigações antitruste, impede o conselho de obter dados de empresas em um processo cautelar, quando não há um processo principal tratando especificamente da suspeita sob investigação.
O tema consta do artigo 35-A da lei 8.884/1994 - lei que regia a concorrência antes de ser substituída pela nova Lei do Cade (12.529/2011).
Placar
O Resp obteve voto favorável do ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho, mas uma decisão final foi adiada por um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. Nos bastidores, é dado como certo que Gonçalves votará a favor da empresa.
Em conversas recentes, o desembargador convocado Olindo Herculano de Menezes indicou simpatia ao voto do relator. Com isso, seriam três votos a favor da anulação das provas - a maioria da turma. Ainda falta votar, o presidente do colegiado, ministro Sergio Kukina. A ministra Regina Helena Costa não participa do julgamento.
Não há data para o ministro Benedito Gonçalves trazer o processo de volta para análise. O placar pode ser alterado no ano que vem, uma vez que Menezes retorna a seu posto de origem em dezembro.
Em 2006, as empresas sob suspeita propuseram ao Cade o pagamento de R$ 100 milhões para suspender o processo administrativo, mas à época, a lei não permitia a assinatura de acordo para interromper investigações de cartel.
<a href="https://www.jota.info/stj-mantem-suspenso-processo-de-cartel-da-laranja-no-cade">+JOTA: STJ mantém suspensa investigação sobre cartel da laranja</a> 
<a href="https://www.jota.info/stj-mantem-suspenso-processo-de-cartel-da-laranja-no-cade">+JOTA: De novo, STJ adia decisão sobre cartel da laranja</a>
Veja abaixo a lista das empresas investigadas pelo Cade:
<table id="ctl17_WebUserControlAndamento1_gridRepresentadas" class="gridview" border="0" rules="all" cellspacing="1">
<tbody>
<tr class="gridviewrow">
<td class="gridviewcolumnrow">Sucocítrico Cutrale Ltda</td>
</tr>
<tr class="gridviewrow">
<td class="gridviewcolumnrow">Grupo Montecitrus</td>
</tr>
<tr class="gridviewrow">
<td class="gridviewcolumnrow">Frutax Agrícola Ltda</td>
</tr>
<tr class="gridviewrow">
<td class="gridviewcolumnrow">CTM Citrus S.A.</td>
</tr>
<tr class="gridviewrow">
<td class="gridviewcolumnrow">Coinbra-Frutesp S.A</td>
</tr>
<tr class="gridviewrow">
<td class="gridviewcolumnrow">Citrovita Agro Industrial Ltda</td>
</tr>
<tr class="gridviewrow">
<td class="gridviewcolumnrow">Citrosuco Paulista S.A (sucedida por Fischer S.A Agroindústria)</td>
</tr>
<tr class="gridviewrow">
<td class="gridviewcolumnrow">Cargill Agrícola S.A (adquirida por Sucocítrico Cutrale Ltda e Fischer S.A Agroindústria)</td>
</tr>
<tr class="gridviewrow">
<td class="gridviewcolumnrow">Cambuhy Citrus</td>
</tr>
<tr class="gridviewrow">
<td class="gridviewcolumnrow">Bascitrus Agroindústria S.A</td>
</tr>
<tr class="gridviewrow">
<td class="gridviewcolumnrow">Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (ABECITRUS)</td>
</tr>
</tbody>
</table>

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JOTA

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