Justiça

STJ

Ministros do STJ divergem sobre penhora de salários

3ª e 4ª Turmas têm interpretações diferentes sobre impenhorabilidade

Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
Crédito: fotolia

As turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não estão em sintonia quanto à possibilidade de penhora sobre salários para o pagamento de dívidas que fogem do escopo da pensão alimentícia. Enquanto a 3ª Turma vem sinalizando uma mudança em relação à vedação da impenhorabilidade sobre salários, a 4ª Turma não tem […]

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