Márcio Falcão

Luiz Orlando Carneiro

Ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável pelos casos da Operação Lava Jato, defenderam nesta terça-feira (13/6) que o tribunal discuta o momento apropriado para a retirada do sigilo de delações premiadas.
Os ministros discutiram recursos apresentados pelos advogados da Odebrecht que tentavam manter sob sigilo os depoimentos dados em vídeo no âmbito dos acordos com o Ministério Público Federal, mas avaliaram que não havia o que fazer, uma vez que o ministro Edson Fachin determinou o fim do sigilo dos acordos quando autorizou, em abril, a abertura de 76 inquéritos a partir das delações ligadas à empreiteira.
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes cobraram um debate sobre a queda do segredo das colaborações. Em meio às discussões, os ministros rejeitaram 54 recursos ligados à colaboração da Odebrecht que questionavam a retirada do sigilo e ainda a abertura de inquéritos que foram abertos por implicações feitas pelos delatores, como dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Kátia Abreu (PMDB-TO), e do ministro da Integração Hélder Barbalho.
Toffoli afirmou que o contrato entre o colaborador e o Estado impõe direitos e deveres para as duas partes, sendo que não pode ser exclusividade do órgão investigador dizer se há ou não necessidade de sigilo.
O ministro ressaltou que a Lei 12.850, de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, estabelece que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”, ou seja, quando a Procuradoria Geral da República formaliza acusação dos investigados à Justiça.
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Ricardo Lewandowski disse que o ideal seria que o Judiciário tivesse um papel mais amplo além de examinar voluntariedade, razoabilidade e proporcionalidade.
Mendes disse que este tema merece “maiores exames e cuidados” e que essa questão será analisada quando um novo caso chegar para deliberação.
O argumento dos advogados era de que a lei da colaboração premiada prevê como direitos do colaborador "ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados". Eles afirmam que o sigilo já foi mantido em diversos momentos na Operação Lava Jato e querem que o conteúdo dos depoimentos prestados em vídeo não seja liberado.
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JOTA

2ª Turma defende critérios para retirada do segredo. 54 recursos da Odebrecht foram rejeitados

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