Mariana Muniz

A judicialização da saúde traz altos custos para os cofres públicos e acaba gerando resultados que beneficiam poucos, e prejudicam muitos. Quem faz o diagnóstico são os ministros Grace Mendonça, advogada-geral da União e Ricardo Viillas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante painel no seminário Independência e Ativismo Judiciário, realizado nessa segunda-feira (04/12), a ministra da AGU afirmou que decisões judiciais que obrigam o poder público a fornecer medicamentos e tratamentos não disponíveis na rede pública de saúde afetam o atendimento coletivo de toda a população ao privilegiarem casos individuais.
De acordo com Mendonça, há inúmeros casos em que os advogados públicos se deparam com decisões de magistrados determinando o fornecimento de um certo medicamento no prazo de 48 horas sob pena de prisão. E ponderou: “no contexto de hiperjudicialização da saúde, é importante o magistrado ouvir”.
Em outro painel, foi a vez de o ministro do STJ fazer seu diagnóstico sobre o estado da judicialização da saúde no país. “Em nenhum lugar do mundo existe uma prestação de saúde que em qualquer circunstância e a qualquer momento deve oferecer o melhor tratamento independentemente de uma análise de custo e benefício”, disse.
Para Cueva, os países que adotam uma liberdade excessiva para o juiz geram um tratamento desigual. “Quem tem os melhores advogados consegue os melhores tratamentos em detrimento de uma população que fica sem vacinas, sem creches. ”
Essa situação gera efeitos de grande impacto, em sua opinião. Como quando uma decisão determina a construção de uma UTI ou de uma creche. “O juiz passa a diretamente fazer a escolha que caberia ao agente público. Isso não se conforma com qualquer sistema judiciário do mundo”, apontou.
O ministro também lembrou que nos estados há um ativismo judicial muito grande, o que foi “magnificado pelo uso predatório do sistema de justiça”. Um dos motivos para a litigiosidade vem do fato de não se tolher a livre aposta quando se fala de acesso à justiça no Brasil.
“O juiz munido das melhores intenções procura atingir um resultado que acaba sendo o oposto do que o que ele originalmente quis”, destacou Cueva.
Segundo o ministro, é grande a esperança nas reformas concretizadas no novo Código de Processo Civil. Sobretudo com relação à ideia de que é possível ter uma ética de precedentes e “racionalizar o judiciário, que passa a ter uma veiculação vertical e horizontal aos precedentes decididos pelos tribunais superiores”.
Repetitivo
Em maio deste ano, o STJ suspendeu os processos judiciais que discutem a obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A questão está sendo tratada no Tema Repetitivo 106 do tribunal – que representa um grupo de recursos especiais com teses quem têm fundamento numa mesma questão de direito. A análise está sendo feita pela 1ª Seção.
Ao todo, há 15.924 processos em todo o país que aguardam um posicionamento da Corte.

Seminário – Independência e Ativismo Judicial Desafios Atuais

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JOTA

Grace Mendonça, da AGU, e Ricardo Cueva, do STJ, falaram sobre ativismo judicial

Ministros apontam prejuízos na judicialização da saúde

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