Justiça

Lava Jato

Ministro do STJ nega pedido de Lula que tentava reverter condenação no triplex

Petista está preso desde abril após ter sido condenado pelo TRF4 a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro

Lula
Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questiona a condenação no caso do tríplex, da Operação Lava Jato, e que resultou em sua prisão.

Os advogados do petista pediram sua absolvição ou a anulação do processo, argumentando que houve uma série de violações no trâmite do processo, como desrespeito ao direito de defesa.

A decisão do ministro foi monocrática – dada apenas por ele. Por isso, a defesa do petista ainda pode recorrer para que o recurso seja apreciado pela 5ª Turma. Lula está preso desde abril, após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em nota, a defesa do ex-presidente disse que apesar de não conhecer o teor da decisão proferida por Fischer, entende que o recurso merecia ter sido julgado pelo colegiado da 5ª Turma.

“É inegável que um recurso dessa importância, relativo a um processo marcado por tantas nulidades e ilegalidades e claramente usado como instrumento de perseguição política contra o ex-Presidente Lula, deveria ser julgado pelo órgão colegiado, com a observância de todos os ritos e formas asseguradas pela garantia constitucional da ampla defesa”, afirmaram os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins.

Ao admitir o recurso de Lula, o TRF4 afirmou que o recurso ao STJ tem como base o argumento da defesa de Lula de que teria havido violação ao artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal devido à condenação ter fixado a reparação aos cofres públicos em R$ 16 milhões, enquanto o benefício ilegal atribuído ao petista foi de R$ 3,73 milhões.

 

“Alega que, no caso de hipotética manutenção da condenação lançada nestes autos, não se pode gerar para o recorrente o dever de indenizar que ultrapasse os limites da vantagem cujo recebimento lhe foi imputado”, escreveu a juíza de segunda instância Maria de Fátima Labarrère.


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