Felipe Recondo

Em petição protocolada nessa terça-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior pediu acesso ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar indícios de que ele teria negociado decisões judiciais.
A petição foi endereçada ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e deverá ser distribuída por prevenção à ministra Rosa Weber, que relata o processo, aberto a pedido do Ministério Público Federal. A petição é assinada pelo advogado Alberto Pavie Ribeiro.
A existência de investigação contra um ministro do STJ foi inicialmente divulgada pelo jornalista Lauro Jardim. Na semana passada, o JOTA noticiou que o alvo da investigação era o ministro Sebastião Reis. O processo tramita no STF de forma oculta. Portanto, não é possível saber sequer o número do inquérito.
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“Como é do conhecimento público, esse eg. STF editou a Súmula Vinculante n. 14, que dispõe no sentido de que ‘é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa’”, argumentou o advogado.
“Um dos maiores patrimônios do magistrado para o fiel cumprimento da judicatura é a credibilidade perante os jurisdicionados, os operadores do direito, os seus pares e a sociedade”, ponderou a defesa do ministro Sebastião Reis.
“Se é certo que o investigado poderá se defender perante essa eg. Corte, pois nada tem a temer, é igualmente certo que precisa se defender perante todos os demais interessados (jurisdicionados, operadores do direito, pares, e a sociedade) quanto a lisura da sua conduta e comportamento”, acrescentou.
Por isso, o ministro Sebastião Reis pediu acesso aos autos do inquérito para poder se defender.
Nesta semana, o ministro do Superior Tribunal de Justiça foi à Procuradoria Geral da República para, igualmente, tentar saber do que se trata a investigação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, não está acompanhando as investigações. Janot delegou o caso para a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio.
O procedimento tramita de forma oculta no Supremo. E, de acordo com investigadores, deverá permanecer desta forma ainda por um longo tempo, pois diligências ainda precisarão ser feitas.
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JOTA

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