Nessa quarta-feira (18/7) mais um pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi negado. Dessa vez, em liminar, o ministro Humberto Martins, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu um habeas corpus impetrado por particular que não faz parte da defesa do ex-presidente.
Na decisão, Martins levou em consideração outro habeas corpus, o HC 434.338, que também foi apresentado por terceiros em favor de Lula, em janeiro de 2018. No entanto, naquela ocasião a defesa de Lula não autorizou qualquer forma de representação em nome do ex-presidente que não seja pelos advogados constituídos para defender seus direitos e interesses.
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Na data, ao ser intimado a se manifestar, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, assinalou expresso desinteresse em qualquer outra representação excepcional, ou seja, de pessoas que não são fazem parte da defesa do ex-presidente.
Segundo o ministro, o indeferimento liminar no HC mais recente é uma medida que respeita o posicionamento da defesa de Lula.
<h3>Execução provisória da pena</h3>
Ao indeferir a liminar, Humberto Martins afirmou que em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser possível a execução provisória da pena após decisão de segundo grau, mesmo que estejam pendentes recursos aos tribunais superiores.
Isso porque, ao pedir a liberdade provisória do ex-presidente até o trânsito em julgado do processo do caso triplex, o cidadão que propôs o HC citou decisões do STF que concederam liberdade a condenados em segunda instância como exemplos de fatos novos para rediscutir a prisão do petista.
“Desse modo, não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido”, ressaltou o ministro ao lembrar que a matéria já foi analisada diversas vezes pelo STF, STJ e também pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Com o indeferimento liminar, o habeas corpus (HC 459.490) foi extinto.
<h3>140 HCs</h3>
Desde o dia 08/7, quando a prisão e soltura de Lula foram alvos de decisões conflitantes no TRF4, o STJ já recebeu mais de 140 HCs favoráveis a Lula propostos por terceiros. No último dia 10 <a href="https://www.jota.info/justica/stj-rejeita-140-pedidos-liberdade-lula-10072018" target="_blank" rel="noopener">a maioria deles foi negado pela presidente do tribunal</a>, ministra Laurita Vaz. Nos recursos, todos idênticos, os cidadãos afirmaram que o cumprimento antecipado de pena é inconstitucional e argumentavam que o processo que culminou na prisão de Lula deveria ser anulado pelo STJ.
É aguardado do STJ, ainda, pronunciamento sobre uma reclamação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o tribunal fique responsável por todos os habeas corpus de Lula. “Sendo certo que a prisão do paciente é determinação de órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o HC é da competência do STJ”, sustentou o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, que estava no exercício da chefia do MPF no plantão.

Ex-PR LULA e Jornalistas 01

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JOTA

Recurso foi apresentado por um particular que não faz parte da defesa do ex-presidente

Ministro Humberto Martins, do STJ, nega pedido de liberdade a Lula 

Livia Scocuglia

HC foi impetrado por particular que não faz parte da defesa de Lula e pedia a sua liberdade provisória até o trânsito em julgado do processo do triplex