Bárbara Mengardo

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou, nesta terça-feira (27/10), para livrar a Kia Motors de uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões. O débito foi gerado após o fechamento irregular da empresa Asia Motors, que tinha a Kia como acionista.
De acordo com Fernandes, não seria justificável exigir que a Kia arque com o débito tributário da Asia Motors pelo fato de ser acionista da devedora. Para o ministro, quem deve pagar o valor à União são os administradores da companhia inadimplente na época da dissolução.
O caso começou a ser julgado pela 2ª Turma do STJ, a partir do REsp 1.428.953, do qual Og Fernandes é relator. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Herman Benjamin.
O processo envolve a discussão de débitos de Imposto de Importação contraídos pela Asia Motors nos anos 1990, quando a empresa se instalou no Brasil. A companhia aproveitou benefícios fiscais ao importar carros coreanos. Mas, ao contrário da promessa feita ao governo, não instalou fábricas no Brasil.
Ao cobrar a dívida, a Fazenda Nacional constatou que a Asia Motors não funcionava no endereço informado aos órgãos competentes. Sua situação fiscal constava como inativa. Desta forma, o Fisco considerou que houve a dissolução irregular da companhia, redirecionando os débitos bilionários à acionista Kia Motors.
Ao proferir seu voto, Og Fernandes destacou que a Fazenda Nacional não conseguiu provar que houve sucessão ou incorporação entre as duas empresas. Afirmou ainda que o Fisco juntou ao processo diversos documentos societários, como atas de assembleias, mas em todos eles constam como administradores da Asia Motors pessoas não relacionadas à Kia Motors.
Dessa forma, entendeu como não devido o redirecionamento, determinando que o processo retorne ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que deverá identificar quem exercia o cargo de administrador da Asia Motors na época da dissolução, para pagamento dos débitos.
Segundo o advogado da Kia Motors, Sérgio Bermudes, o voto do relator está de acordo com o artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN), que determina como “pessoalmente responsáveis” por créditos tributários resultantes de infrações à lei “os diretores, gerentes ou representantes” da empresa.
“A Kia nunca dirigiu, foi mandatária ou administradora da Asia Motors”, afirmou o advogado.

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JOTA

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