Kalleo Coura

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/09/477c4967eff484ea9bf2e780b81ebcce.pdf">suspendeu</a> a execução de uma pena restritiva de direitos imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ao ex-prefeito de Marília José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Ticiano foi condenado em 2016 pela 2ª Vara da Justiça Federal em Marília à detenção de cinco meses, em regime aberto, pena que foi substituída por uma multa de R$ 5 mil pelo cometimento do crime descrito no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67: desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.
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Ticiano também foi condenado a uma pena acessória de perda do cargo e à inabilitação, pelo prazo de 02 (dois) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação
A <a href="http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/7433112" target="_blank" rel="noopener">condenação foi mantida</a> pela Quinta Turma do TRF3, por unanimidade, em 10 de junho. Em agosto, os embargos de declaração da defesa foram negados, o que possibilitaria a execução da pena.
O acórdão prevê que considerada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, a execução provisória da pena deverá ser realizada, "no momento oportuno, isto é, após a publicação do acordão e esgotadas as vias ordinárias". O caso tramita com o número 0004443-81.2014.4.03.6111.
Segundo a denúncia, durante o período de 31 de julho de 2012 a 28 de dezembro de 2012, foram transferidos R$ 23 milhões de contas vinculadas do Fundo Municipal de Saúde e de contas vinculadas específicas da educação para contas gerais da Prefeitura Municipal de Marília.
"Na qualidade de Secretário da Fazenda do Município de Marília, cargo responsável pela movimentação das citadas contas vinculadas, o denunciado [Gabriel Silva Ribeiro] empreendeu as citadas transferências por determinação do denunciado José Ticiano Dias Tófolli", diz o relatório do acórdão.
O ex-prefeito argumentou que "tinha consciência da irregularidade da movimentação das verbas das contas vinculadas", mas que a prefeitura "encontrava-se com déficit financeiro de aproximadamente oito milhões de reais, o que estava inviabilizando o andamento da máquina pública, desta forma teve que dar continuidade à movimentação irregular das contas vinculadas, em caso contrário que iria a sofrer maiores consequências era a população mariliense, uma vez que seriam afetados diretamente os setores de Saúde, Educação".
Ao manter a condenação, a Quinta Turma entendeu que "o conjunto probatório comprova que os acusados Mário Bulgareli, José Ticiano Dias Tóffoli e Nelson Virgílio Grancieri, na condição de Prefeitos Municipais e Secretário da Fazenda, realizaram o pagamento indevido de despesas (folha de pagamento dos servidores municipais) com recursos vinculados da saúde".
<h3>O HC no STJ</h3>
Diante da possibilidade de ter que começar a cumprir a punição, o irmão de Toffoli recorreu ao STJ. O relator sorteado, ministro Saldanha, considerou que o próprio tribunal já entendeu, na Terceira Seção, que a execução da pena a partir da segunda instância não deve ser aplicada para penas restritivas de direitos. Nestes casos, a execução só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando forem encerrados os recursos disponíveis.
"Sendo assim, independentemente da plausibilidade da tese meritória formulada pelo impetrante, mostra-se de rigor seja suspensa a execução provisória da reprimenda. À vista do exposto, defiro a liminar para suspender a execução provisória da pena restritiva de direitos imposta ao paciente", decidiu o ministro.
O habeas corpus tramita no STJ com o número 533.369-SP.
<h3>Improbidade administrativa</h3>
Em agosto de 2018, Ticiano Dias Toffoli foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, no interior de São Paulo.O caso tramita sob o número <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=9K0003D8X0000&amp;processo.foro=344&amp;uuidCaptcha=sajcaptcha_4ad5fc2aebf94a85b56780885f7b73b3" target="_blank" rel="noopener">1013712-22.2016.8.26.0344</a>.
Na ocasião, para o magistrado, ficou demonstrado que em 2012, nos últimos 180 dias do mandato de Ticiano, houve um aumento de despesas de pessoal equivalente a 5,46%, o que violaria “o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando-se que ocorreram contratações de servidores para cargos em comissão”. A despesa de pessoal era de quase R$ 260 milhões em junho e saltou para R$ 291 milhões em dezembro.
A apelação deste caso será analisada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

ticianodias

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JOTA

Irmão de presidente do STF teve condenação criminal confirmada no TRF3. Embargos foram negados em agosto

Ministro do STJ suspende execução provisória de pena de Ticiano Dias Toffoli

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