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Ministro do STJ: hoje é preciso coragem para absolver

Sebastião Reis falou sobre “populismo judiciário” alimentado pela imprensa e pelas redes sociais

O “populismo judiciário” alimentado pela imprensa e pelas redes sociais é o principal responsável por uma “mudança de paradigma” que vem ocorrendo no país, influenciando membros do Ministério Público e os próprios juízes.

“Antigamente dizia-se ser preciso coragem para condenar; hoje deve-se ter coragem para absolver, coragem para não prender. Um sentimento não de justiça, mas de vingança parece tomar conta justamente daqueles que tem de primar pela isenção, sobriedade, paciência, tecnicidade. Decisões comuns são olhadas com desconfiança – até a presteza e o horário em que foram proferidas”.

As afirmações foram feitas nesta sexta-feira (15/9) pelo ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, em palestra proferida na abertura do “almoço cultural” trimestral promovido pelo Instituto Victor Nunes Leal. Presentes o presidente do IVNL, Sepulveda Pertence, os ministros também aposentados do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso e Ayres Britto, além de dezenas de advogados.

O ministro Sebastião Reis – que integra a 6ª Turma do STJ, especializada em processos criminais – criticou o crescente “uso consciente e direcionado da imprensa como suporte para ações e decisões ou mesmo propostas legislativas”, além da divulgação sem critério de material proveniente das quebras de sigilos. Para o integrante do STJ, essa banalização “provoca efeitos colaterais, pode tirar a isenção do juiz, induz à animosidade, à agressão física e moral das pessoas, simplesmente pelo fato de terem sido citadas por alguém investigado, por uma fonte, ou mesmo, simplesmente, por pensar diferente”. Ele acrescentou que as pessoas são praticamente “condenadas” pela mídia e nas redes sociais, mesmo que venham a ser absolvidas.

“Enquanto as denúncias, os vazamentos são enfatizados, há um quase silêncio quanto aos arquivamentos, que são noticiados na maioria das vezes de forma protocolar. Tais penas antecipadas representam humilhação, escárnio e ataques morais. A imprensa tem tido acesso às investigações e às decisões antes das partes interessadas. Informações vazadas são negadas aos interessados sob o argumento de sigilo, mas não se vê nenhuma preocupação em se evitar isso e punir os vazamentos”, lamentou Sebastião Reis.

Ele acrescentou que “nem o Ministério Público – que prega a tolerância zero – se insurge contra o vazamento indiscriminado de processos, de procedimentos em que a lei expressamente garante o sigilo”.

Investigado e inocentado

Em maio último, conforme noticiou o JOTA (9/5), o Supremo Tribunal Federal arquivou, por decisão da ministra-relatora Rosa Weber, inquérito (INQ 3.645) que tinha sido aberto por iniciativa da Procuradoria-Geral da República contra o ministro Sebastião Reis. O pedido de arquivamento foi feito pelo próprio chefe do Ministério Público.

A investigação fora aberta para apurar uma “suspeita de venda de decisão” no gabinete do ministro Sebastião Reis em favor de um acusado de integrar uma quadrilha de roubo de cargas. A suspeita foi levantada durante operação da Polícia Federal em 2012.

De acordo com o andamento disponível no site do Supremo – até a decisão da ministra Rosa Weber o inquérito era oculto – o procedimento foi iniciado em abril de 2013.

“No início de 2016, o JOTA revelou a abertura de inquérito para apurar possíveis indícios de crime. Agora, o JOTA noticia o arquivamento das investigações sem qualquer denúncia contra o ministro”, concluiu a matéria publicada em 9/5.


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