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Flávia Maia

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Conselho da Justiça Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/conselho-da-justica-federal">CJF</a>), determinou à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf1">TRF1</a>) que suspenda pagamentos de nove <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/precatorios">precatórios</a> avaliados em mais de R$ 775 milhões até a verificação da regularidade dos créditos. Os valores são relativos a processos judiciais envolvendo a remuneração dos hospitais privados por atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>). A discussão é se o pagamento deve seguir a tabela do SUS ou a Tunep/IVR, mais vantajosa aos hospitais. 
Segundo o conselheiro, é preciso analisar se as ordens de pagamento estão de acordo com as  alterações feitas pelo CJF em outubro, quando as regras para expedição e pagamento de precatório se tornaram mais rígidas. Dessa forma, deverá ser verificado se os créditos têm caráter definitivo e se ainda há recursos pendentes.
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Nos casos de controvérsia, a presidência do TRF1 deve pedir pronunciamento urgente do juízo da execução e manter suspensos novos pagamentos.
O conselheiro reconsiderou a sua decisão anterior em que ele havia arquivado o pedido da União. A União questionou o pagamento desses precatórios antes do fim do processo, em desacordo com as normas do CJF. 
O governo também chamou a atenção para a cessão irregular dos créditos ao citar uma peça anexada no processo da Associação Brasileira dos Usuários do Sistema Único de Saúde (ABSUS) que informou que 30% do precatório principal foram destinados ao escritório patrocinador da causa e 70% foram cedidos a uma empresa agropecuária, e nada foi destinado ao hospital que teria direito aos valores. Os fatos foram comunicados ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF).
Os “precatórios do Tunep” estão na mira também do Supremo Tribunal Federal (STF) e, nesta quarta (14/10), os ministros formaram maioria para entender pela repercussão geral no debate sobre a remuneração dos valores pagos pela União a hospitais privados que atendem pacientes do SUS.
Na prática, os ministros decidiram que o tema tem matéria constitucional e ultrapassa o interesse das partes, portanto, o Supremo deve dar solução uniforme a ser aplicada em todos os casos semelhantes.
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conselho da justica federal

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JOTA

Ministro quer verificar a regularidade dos créditos e de sua expedição

Ministro do CJF suspende pagamentos de R$ 775 milhões em precatórios de instituições filantrópicas

Ministro do Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou ao TRF1 que suspenda pagamento de precatórios de R$ 775 milhões a instituições filantrópicas.