Bárbara Mengardo

Um novo pedido de vista adiou, pela segunda vez, o julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, em recurso repetitivo, se os expurgos inflacionários devem ser incluídos no cálculo de depósitos judiciais realizados até 1996. O placar, por ora, é de dois votos a um pela não inclusão.
Na sessão desta quarta-feira (7/10), a ministra Maria Thereza de Assis Moura divergiu dos dois ministros que haviam votado em setembro. Para ela, a inclusão dos expurgos é a única forma de garantir que o valor depositado acompanhe a variação da moeda no período do depósito.
Maria Teresa propôs que a tese a ser seguida pelos tribunais seja a de que “a correção monetária dos depósitos deve incluir os expurgos inflacionários”. O julgamento foi, então, suspenso por pedido de vista do ministro Jorge Mussi.
Os ministros da Corte Especial do STJ analisam a questão por meio do REsp 1.131.360. A ação foi proposta pela Itacan Refrigerantes (Coca-Cola), que realizou depósito judicial em maio de 1989. O montante foi levantado em 1996, mas, segundo a empresa, estava defasado. Com a Lei 9.289/1996, os depósitos passaram a ser corrigidos pela Selic, remuneração da poupança.
Além da Caixa Econômica Federal, que é parte no processo, figuram nos autos nada menos que cinco amici curiae: Fazenda Nacional, Banco Central, Febraban, Associação Brasileira do Consumidor e Trudes Refrigerantes, além de quatro assistentes – o Banco do Brasil e três usinas de açúcar e álcool.
Em setembro o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, defendeu que os expurgos devem ser incluídos apenas nos depósitos contratuais, nos quais “todos os acréscimos devem ser repassados ao depositante”. O tratamento, entretanto, deve ser distinto aos depósitos judiciais. O ministro João Otávio de Noronha acompanhou a posição do relator.
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De acordo com o advogado Marcelo Ribeiro, que representa a Trudes Refeições Industriais, o entendimento do relator, caso consolidado, alteraria uma jurisprudência de mais de 20 anos do tribunal. Seria aceita a inclusão dos expurgos apenas às poupanças e outras aplicações financeiras.
O advogado Leonardo Fernandes Ranña, que defende três usinas que atuam como interessadas no processo, concorda. “Viradas drásticas de jurisprudência devem ocorrer em recursos comuns, não em repetitivos”, diz.

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JOTA

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