Felipe Recondo

Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2014/12/PC-976-13-prestação-de-contas-presidente_1.pdf">favorável à aprovação, com ressalvas</a>, das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff e do <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2014/12/PC-981-35-prestação-de-contas-2014-partido-comitê.pdf"> Comitê Financeiro do PT</a>. As contas da presidente e do partido devem ser julgadas hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
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Os cálculos feitos pelo MPE apontam inconsistências em 4,1% das receitas da campanha de Dilma Rousseff e de 3,59% das despesas. Os números discrepam do estudo feito pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias desse Tribunal Superior Eleitoral (ASEPA). Os técnicos do TSE sugeriram a rejeiçãoo das contas por identificar inconsistência em 9,27% das receitas e em 20,18% das despesas.
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O parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, apontam erros nos cálculos feitos pela assessoria técnica, como duplicidade na contagem de certas despesas.
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Aragão afirma que, pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, as contas de Dilma deveriam ser aprovadas com ressalvas, a despeito dessas inconsistências.
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No caso das contas do comitê financeiro nacional, a conclusão é a mesma. “Não se constatou na presente prestação de contas doações de fontes vedadas ou utilização de recursos que não tenham sido contabilizados. Quer-se com isso dizer não ter se verificado a presença de vícios graves que apontassem para a prática de ilícitos eleitorais”, afirmou Eugênio Aragão no parecer.
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Pelas contas do Ministério Público, que também diferem do resultado encontrado pela assessoria do TSE, “as eventuais irregularidades encontradas representam 0,05% das receitas arrecadadas e 0,1% das despesas declaradas”.
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“Ante o exposto, não havendo inconsistências que comprometam a regularidade das contas, opina o Ministério Público Eleitoral por sua aprovação com ressalvas”, conclui o vice-procurador-geral Eugênio Aragão.

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Contas eleitorais de Dilma Rousseff na avaliação do MP

Parecer faz ressalvas