Humberto Vale

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpu">Ministério Público da União</a> (MPU) anunciou a inclusão de pessoas trans no sistema de cotas para contratação de servidores, estagiários e terceirizados. A categoria das pessoas trans fica integrada ao percentual mínimo de 10% das vagas que vinham sendo reservadas para minorias étnico-raciais, e já passa a valer para os próximos concursos da instituição.</p>
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<p>A norma foi instituída pela Portaria 209/2023, assinada pela procuradora-geral interina da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, na última quarta-feira (11/10), e prevê a reserva de vagas em editais de concurso público para as carreiras de servidor, estagiários de nível superior e profissionalizante, e na contratação de serviços terceirizados como portaria, limpeza, vigilância, manutenção predial, entre outros.</p>
<p>O texto prevê a edição de regulamentação complementar pela Secretaria-Geral da instituição, a fim de definir os critérios para aplicação das regras nos próximos certames. Os concursos para membros do MPU são regulados pelos respectivos Conselhos Superiores. Anteriormente, em 2022, o Conselho Superior Do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) também estabeleceu a reserva de vagas para pessoas transgênero.</p>
<p>De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), só 10% da pessoas trans estão inseridas no mercado de trabalho formal no país. Ainda, segundo a associação, o Brasil segue pelo 14º ano consecutivo como o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo. Só em 2022, 151 pessoas trans foram mortas, sendo 131 casos de assassinatos e 20 de suicídio.</p>
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<p><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">O </span><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">Conselho Superior do </span><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">Ministério Público Federal (CSMPF) deve discutir na sexta-feira (20/10), a aprovação de resolução do próximo concurso para procurador da República, em que há pautado um pedido para a promoção de ações inclusivas para a população transgênero, apresentado pelo Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.</span></p>


MPU (1)

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JOTA

De acordo com portaria, 10% das vagas dos concursos devem ser reservadas para minorias étnico-raciais e pessoas trans

Ministério Público da União terá cotas para pessoas trans nos concursos públicos

De acordo com portaria, 10% das vagas dos concursos devem ser reservadas para minorias étnico-raciais e pessoas trans