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Militares com HIV têm direito à reforma por incapacidade definitiva, decide STJ

Remuneração não deve ser baseada na do superior hierárquico se pessoa puder exercer outros trabalhos

São Paulo
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Militares HIV
Militares do Exército / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A reportagem foi alterada às 16h27 de 28 de abril de 2022 para informar que os recursos em questão foram julgados sob o rito dos recursos repetitivos, e não com repercussão geral A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (27/4) que militares com HIV têm o direito à […]

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