Luiz Orlando Carneiro

JOTA

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença da 3ª Vara Federal de Rondônia que garantiu a um militar do 5º Batalhão de Engenharia de Construção - vítima de punição assemelhada a tortura, quando da realização de exercício na selva - o tratamento médico necessário à sua total recuperação, mais indenização de R$ 41.500, por danos morais, a ser paga pela União.
O recurso, que teve como último relator o desembargador Daniel Paes Ribeiro, deu entrada no TRF1, sediado em Brasília, em junho de 2008. Foi julgado no dia 15 de dezembro, e o acórdão foi publicado na segunda-feira (26/1).
De acordo com as informações fornecidas pelo TRF1, o militar do Exército foi submetido a tratamento degradante por ter perdido uma bússola durante a realização de treinamento. O “castigo” resultou em lesão no menisco do joelho direito, que o incapacitou para o desempenho de suas funções, e o motivou a propor ação na Justiça Federal para requerer o custeio integral de seu tratamento, assim como o pagamento de indenização por danos morais.
Na primeira instância, a ação foi julgada procedente, e ambas as partes recorreram ao TRF1. O militar requereu a majoração do valor fixado a título de danos morais decorrentes dos “maus tratos” sofridos. A União, por sua vez, argumentou não haver provas das torturas física e psicológica referidas pelo autor e, também, a inexistência de nexo causal entre a realização das manobras militares e a lesão sofrida no joelho. Assim, requereu a redução do valor da indenização a ser paga, a diminuição da incidência da correção monetária e a fixação dos honorários advocatícios em valor não superior a R$ 1 mil.
A 6ª Turma do TRF1 considerou razoável o valor estipulado pelo juiz de primeiro grau. “Na hipótese, a sentença estabeleceu o valor de R$ 41.500, correspondente a cem salários mínimos, a ser atualizado até o efetivo pagamento, o que, diante das circunstâncias do caso, mostra-se razoável e suficiente para reparar o gravame sofrido, razão pela qual o mantenho”, entendeu o desembargador-relator.
Sobre os argumentos da União, a Turma entendeu que apenas o pedido referente aos honorários advocatícios merecia prosperar. “A análise dos autos revela que o autor trouxe fotos do momento em que se encontrava imobilizado, para reforçar a alegação de que estaria sendo submetido a maus tratos, como forma de punição por haver perdido a bússola que se encontrava sob seus cuidados, fato que prejudicou o desempenho de sua equipe nas manobras militares realizadas naquela oportunidade”, afirmou o desembargador Paes Ribeiro, no voto em que rejeitou a alegação da União de que não havia nos autos provas da tortura.

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TRF1 mantém decisão da Justiça Federal de Rondônia que prevê, ainda, pagamento de despesas médicas

Militar ganha danos morais da União por &#8216;castigo&#8217; na selva

Militar ganha danos morais da União por 'castigo' na selva

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