Mariana Muniz

Os deslocados internos são o próximo desafio da política de refúgio no Brasil. Quem afirma é o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o magistrado, o país já encontrou saídas criativas para lidar com os refugiados, a exemplo da norma que facilitou a emissão de vistos aos sírios afetados pela guerra no país.
“As soluções encontradas pela legislação brasileira em matéria de refugiados são estudadas como casos de sucesso no mundo inteiro”, afirmou o ministro em entrevista ao JOTA.
Sanseverino quer dar visibilidade às políticas sobre refúgio que vêm sendo desenvolvidas no Brasil. Para isso, organizou o seminário “Refugiados e migrantes: responsabilidades compartilhadas”, que será realizado nesta quarta-feira (30/11), no STJ.
Dados divulgados em abril deste ano pelo Ministério da Justiça apontam que houve 28.870 pedidos de refúgio no Brasil em 2015, um crescimento de 1% em relação a 2014. Segundo relatório do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em cinco anos houve aumento de 2,8% nas solicitações de refúgio no país.
Em entrevista ao JOTA, o ministro sobre a importância de divulgar o tema do refúgio – que considera o grande desafio do mundo contemporâneo – e abordou alguns pontos que serão tratados ao longo do seminário.
Existe algum vácuo que o Brasil ainda precise preencher em termos de legislação na questão do refúgio? 
De um lado, a questão do refúgio está muito bem consolidada. Temos mecanismos que são eficazes e órgãos, como o Conare, ligado ao Ministério da Justiça, que funcionam muito bem. Temos soluções criativas, como é o caso da normativa que facilita a concessão de vistos a refugiados sírios.
Acredito que falta abrir mais espaço para o debate sobre a questão do migrante interno – dentro dos próprios países. A Colômbia, por exemplo, lida com 5 milhões de deslocados internos. No Brasil, nós temos nossos deslocados internos, não por motivos políticos ou religiosos, mas em função da construção de uma barragem, como Belo Monte. Essa é uma discussão na qual nós precisamos entrar.
O Brasil é parte da Convenção da ONU sobre apatridia, mas inexiste uma legislação ou procedimento interno para identificar essas pessoas e garantir que elas tenham seus direitos protegidos. Qual é o papel do Judiciário na garantia dos direitos das pessoas apátridas? 
No seminário nós também falaremos sobre o status das pessoas apátridas. É importante trazermos esse debate, já que se estima que existam cerca de 10 milhões de pessoas apátridas, essas pessoas sem nacionalidade, em dezenas de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Há um caso interessante envolvendo os haitianos, por exemplo, em que muitos migram para a República Dominicana, que é vizinha. Só que pela legislação desse país, os filhos dos haitianos que nascem lá não são considerados nem haitianos, nem dominicanos. São apátridas. É uma situação esdrúxula.
<a style="color: #000000;" href="https://www.jota.info/justica/em-meio-recessao-pedidos-de-refugio-ficam-estagnados-em-2015-no-brasil-10052016" target="_blank">+JOTA: Em meio à recessão, pedidos de refúgio ficam estagnados em 2015 no Brasil</a>
Como surgiu a ideia de realizar um seminário no STJ sobre a questão do refúgio e da migração? 
A intenção é divulgarmos o que o Brasil tem feito em matéria de refúgio e migração, que a meu ver é um trabalho pouco divulgado, pouco conhecido. Tomei um contato mais aprofundado ao ser convidado para uma palestra em Portugal, a convite do professor [José Joaquim Gomes] Canotilho, da Universidade de Coimbra, onde foi abordado o refúgio no Direito brasileiro. Lá, compreendi os diversos avanços que tivemos em termos legislativos e jurídicos e surgiu a vontade de construir um debate qualificado sobre o tema, aberto à comunidade. Tanto em termos institucionais quanto em legislação queremos divulgar e valorizar as soluções adotadas pelo Brasil.
Painelistas de diversas frentes que lidam com a temática do refúgio estarão presentes. Como a programação foi pensada? 
Contei com o apoio crucial do Beto Vasconcellos, que foi Secretário Nacional de Justiça e presidente do Conare. Chamamos representantes de várias entidades que trabalham com refugiados, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro. Teremos também a visão da academia e a voz dos órgãos governamentais, como o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União.
E como o STJ lida com o tema do refúgio? 
O Judiciário atua de modo a não interferir nas decisões de cunho político do Conare. Então, chegam para nós os casos em que os requerentes do status de refugiado tiveram o pedido negado pelo Ministério da Justiça e buscam recorrer. Aqui no STJ, não é incomum recebermos mandados de segurança e até pedidos de habeas corpus.
A questão do trabalho será abordada durante o seminário. Como o Brasil lida com essa questão diante dos refugiados e migrantes? 
Esse é um ponto interessante, porque em muitos países a pessoa entra como refugiado e vai para uma espécie de campo de refugiados. Mas no Brasil, não só a pessoa não vai para um local como esse, como recebe uma carteira de trabalho e pode trabalhar desde logo. Até a regularização do status da pessoa solicitante de refúgio, a pessoa pode sim trabalhar de maneira regular aqui no Brasil.
Observo, contudo, que muitas vezes as pessoas se aproveitam da condição vulnerável do refugiado para colocá-la numa situação análoga ao trabalho escravo. Essa é nossa preocupação.
Como garantir que os direitos das pessoas refugiadas sejam respeitados dentro daquela zona dos aeroportos internacionais chamada “conector” – a área internacional controlada pela Polícia Federal e pelas companhias aéreas, antes do procedimento de fronteira? 
É muito delicada a situação dos estrangeiros que são impedidos de seguir viagem após serem avaliados como perfis migratórios suspeitos ou por apresentarem problemas na documentação. O Judiciário poderia agir. Nesses casos, acho que é uma situação de habeas corpus para verificar se essa detenção seria ilegal ou não, pois há um cerceamento na liberdade de ir e vir.
Serviço
Seminário “Refugiados e migrantes: responsabilidades compartilhadas”
Local: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data: 30/11, quarta-feira
Horário: das 8h30 às 18h45
Inscrições: abertas ao público. Podem ser feitas por meio da página do <a href="http://www.stj.jus.br/sites/STJ">STJ</a>.
Veja a <a style="color: #000000;" href="http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/prog_pre_refu_imigr.pdf">programação</a>.

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JOTA

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