Mariana Muniz

O Metrô de São Paulo não tem responsabilidade por crime ocorrido nas escadarias de uma de suas estações – foi o que entenderam os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisarem ação indenizatória contra a concessionária de transporte público na sessão desta terça-feira (22/11).
No episódio, um adolescente de 14 anos foi assassinado após ter sido assaltado num dos acessos à estação. O Metrô foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 350 mil por danos morais à família do jovem, assim como uma pensão vitalícia.
Mas para o relator do Recurso Especial 974138/SP, ministro Raul Araújo, a empresa responsável pelo metrô paulistano não teve responsabilidade na tragédia. “Nos termos da jurisprudência dessa Corte, entendo que a responsabilidade da empresa de transporte é objetiva".
Seguindo a tese da responsabilidade objetiva, o Metrô não teria como ser responsabilizado por questões que ultrapassam sua atividade – que é transportar.
“Num caso como esse, de latrocínio, não há como responsabilizar a concessionária. Se assim fosse, seria quase como estabelecer um responsável universal por tudo o que acontece”, concordou o ministro Luís Felipe Salomão.
Os ministros Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi também tiveram a mesma compreensão do caso, e votaram com o relator. A turma deu, assim, provimento ao recurso do Metrô.

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JOTA

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