Pesquisa Empírica

Audiência de custódia

Mesmo com audiências de custódia, número de presos provisórios cresceu

Visão punitivista do Judiciário barrou inovações legais, diz Rodrigo Ghiringhelli, autor de pesquisa sobre o tema

Audiência de Custódia - TJDFT. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Itaú

Mesmo com a lei das cautelares (Lei nº 12.403/2011) e a implementação das audiências de custódia em 2015, não houve redução do encarceramento provisório no país. Pelo contrário, o número de presos provisórios aumentou 3% no período de dezembro de 2015 a junho de 2016.

A conclusão é da pesquisa “Audiências de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à efetivação da Liberdade como Regra”, feita pela PUC-RS e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa foi financiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o coordenador-geral da pesquisa, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, apesar de a lei das cautelares ter criado alternativas à prisão provisória, ainda existe resistência ideológica por parte do Judiciário em aplicá-las. “A visão punitivista que predomina no Judiciário barra essas inovações”, afirma Ghiringhelli.

A pesquisa analisou a situação do uso da prisão provisória em seis unidades da Federação: Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Também foi analisada a estrutura de implementação e realização das audiências de custódia.

De todas as unidades federativas analisadas, o estado de Santa Catarina foi o que teve o maior aumento percentual de presos provisórios (12,4%), durante o período de dezembro de 2015 a junho de 2016.

Segundo Ghiringhelli, a conversão para prisão provisória aumenta ainda mais em casos de flagrante, pessoas com antecedentes criminais — mesmo que seja uma passagem pela polícia, sem condenação– e principalmente em crimes de tráfico de drogas ou que geraram violência contra uma outra pessoa.  

“Outro fator  é que parte dos juízes acaba sendo influenciada pelo clamor social, mantendo prisões sem previsões legais”, diz o coordenador do estudo.

A pesquisa também indica que o comparecimento periódico é o método cautelar nais aplicado nos locais estudados, com 33% dos casos. A proibição de se ausentar da comarca é a segunda medida cautelar mais usada, seguida pela fiança e o recolhimento noturno.

Audiência de custódia

De acordo com dados do CNJ, foram realizadas 229.634 audiências de custódia até abril de 2017, das quais 54,85% resultaram em prisões preventivas. Nove em cada dez presos apresentados nas audiências são homens, sendo que 65% pretos ou pardos. Mais da metade possui antecedentes.

Segundo Ghiringheli, outra descoberta da pesquisa foi a diferença de estrutura que cada unidade da federação possui para realizar as audiências. “Em Florianópolis,  por exemplo, uma única juíza realiza todas as audiências de custódia, diferentemente de Porto Alegre, onde cada dia temos um juiz diferente”

Em Palmas, há um revezamento de juízes de diferentes varas de todo o poder Judiciário. Com isso, há dias que, por exemplo, um juiz da vara de falências é encarregado de realizar as audiências de custódia.

“Essa diversidade de estruturas criadas para a realização das audiências não garante uma padronização de tratamento”, disse Ghiringheli, acrescentando que São Paulo e Distrito Federal possuem as melhores estruturas de audiências, com salas próprias para o recebimento de indivíduos, perícia e juízes mais fixos.

O Rio Grande do Sul tem a maior taxa de prisão preventiva. Das 6.253 audiências realizadas no estado, de fevereiro de 2015 a abril de 2017 quase 85% terminaram com o investigado preso preventivamente. 

No estado de São Paulo,  durante o mesmo período, 52% das audiências terminaram com a prisão preventiva do réu. Só em Santa Catarina e no Distrito Federal foram concedidas mais liberdades provisórias do que prisões preventivamente — respectivamente em 50,37% e 51,49% dos casos.

Manutenção de prisões

A pesquisa identificou ainda que os tipos de crime influenciam na manutenção ou não das prisões. Na análise, 86,8% das detenções por roubo transformaram-se em prisões preventivas, enquanto 75% dos suspeitos de assassinatos tiveram prisões provisórias.

Em casos de tráfico de drogas, é utilizado o argumento genérico da manutenção da “ordem pública” como argumento genérico para a fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Além disso, os acórdãos analisados fundamentam as decisões denegatórias de habeas corpus na imprescindibilidade da tutela do bem jurídico saúde pública, conferindo à decisão um caráter de “defesa da coletividade”.

Negros

Os pesquisadores descobriram também que o fato de o investigado ser negro eleva as chances de seguir preso. Brancos ficaram presos em 49,4% dos casos e receberam liberdade provisória em 41%. Já negros e pardos tiveram a prisão mantida em 55,5% dos casos e relaxada apenas em 35,2%.

“Na audiência de custódia, a filtragem racial não é revertida ou anulada. Isso não significa dizer que os operadores tenham plena consciência de que fazem análises baseadas na discriminação racial”, diz a pesquisa.

Leia o sumário executivo da pesquisa.


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