Guilherme Pimenta

Cirurgiões plásticos são obrigados a garantir êxito em procedimentos estéticos solicitados pelos pacientes.
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Uma vez que o paciente quer melhorar sua aparência e o médico se compromete a chegar no resultado desejado, acaba gerando uma "obrigação de resultado". Isso é o que diz o trecho de uma das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, no voto do ministro Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma do tribunal.
Há quatro decisões recentes na Corte ligadas ao tema (<a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/? componente=ATC&amp;sequencial=31282966&amp;num_registro=201301100134&amp; data=20130925&amp;tipo=91&amp;formato=PDF" target="_blank">AREsp 328110</a>;<a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&amp;sequencial=20306214&amp;num_registro=200700887761&amp;data=20120313&amp;tipo=91&amp;formato=PDF" target="_blank"> REsp 985888</a>, <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/? componente=ATC&amp;sequencial=4377955&amp;num_registro=199900990994&amp;d ata=20090518&amp;tipo=91&amp;formato=PDF" target="_blank">REsp 236708</a> e <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/? componente=ATC&amp;sequencial=43310840&amp;num_registro=201400583129&amp; data=20150218&amp;tipo=51&amp;formato=PDF" target="_blank">REsp 1442438</a>). Nas três primeiras, os relatores decidiram que não houve advertência prêvia ou consentimento informado pelo médico ao paciente sobre os riscos que a cirurgia poderia causar. 
Na última, a perícia identificou que o resultado da cirurgia foi satisfatório, rejeitando o recurso da paciente.
Cláusulas excludentes de responsabilidade
Quando o tribunal entender que a garantia de resultado não foi alcançada, “são passíveis de alegação e comprovação pelo médico as tradicionais causas excludentes da responsabilidade, quais sejam, o caso fortuito, a força maior e a culpa exclusiva da vítima”.
O centro da discussão está na definição de "êxito" para a Justiça e para os médicos. 
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Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Luciano Ornelas Chaves, êxito é alcançar um bom resultado cirúrgico. 
Ou seja, no caso de uma cirurgia na mama, por exemplo, não é possível deixar exatamente igual a outra. Nesse caso, no entendimento médico, êxito seria deixar o mais próximo disso possível. 
“Não é possível deixar perfeitamente como a pessoa pediu. O corpo humano é individualizado, cada paciente tem um segmento corporal.”
Em um exemplo, o cirurgião diz que uma cirurgia de lipoaspiração, em que há um resultado satisfatório e consiga melhorar esteticamente a paciente, é êxito. 
“É alcançar um resultado favorável”.
Acordo cumprido representa êxito?
Para o advogado da Associação Médica Brasileira Carlos Michaellis Jr., êxito ocorre quando o que é combinado entre cirurgião e paciente acontece. No caso de uma cirurgia de nariz, por exemplo, se o médico se comprometer a deixar o órgão igual ao de uma estrela de cinema e conseguir, houve êxito. Caso contrário, não.
Mas segundo o advogado, nem sempre é possível dizer que houve erro médico porque não se obteve o êxito desejado pelo paciente.
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Outros fatores, como o pós-operatório, são determinantes no resultado. Erro, segundo ele, é por exemplo o médico fazer uma cirurgia no nariz e ferir uma artéria do paciente, causando paralisia cerebral.
Revisão por três cirurgiões determina se houve erro
Já para o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a palavra êxito é muito subjetiva, e por isso não é possível considerar um erro médico. 
“Caso uma paciente não fique satisfeita, mas três cirurgiões avaliem que o resultado foi satisfatório, isso não pode ser considerado erro de maneira alguma”, explica. 
Ornelas também afirma que o período pós operatório é fundamental, e diz que o papel do médico é como se fosse um comandante de um avião, que “pode passar por turbulências”, mas reconhece que há casos em que pode haver alguma complicação devido a um erro médico. 
Em um exemplo de erro médico, ele destaca uma cirurgia de lipoaspiração feita por um médico não apto para a cirurgia.
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Garantias
O advogado afirma que o médico pode prometer ao paciente “o que ele quiser”, desde que tenha conhecimento de sua capacidade e fique atento aos exames pré-cirurgia e ao termo de consentimento. 
“A partir do momento em que o médico promete êxito, tem que cumprir”, diz.
Já o presidente da SBCP afirma que em qualquer garantia, o médico estaria prometendo o resultado, e isso não deve ser feito, já que outros fatores podem influenciar na cirurgia, principalmente questões pós-operatórias.
Caso haja um processo judicial, servem como prova, tanto para o paciente quanto para o médico, todos os documentos e contratos. Segundo eles, não há necessidade de a conversa ser gravada.
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 O termo de consentimento e o prontuário médico, segundo Ornelas, são os itens mais importantes. Já o advogado diz que a "testemunha" é a foto, registrada no momento anterior e posterior à cirurgia. Com ela, os peritos podem avaliar se o resultado foi satisfatório ou não.
Consequências de erros médicos
Michaellis afirma que a discussão de êxito e erro é administrativa, cível e criminal.
No caso administrativo, o Conselho Regional de Medicina pode aplicar sanções ou até exclusão. Na esfera cível, é quando o paciente deve receber alguma indenização ou reparo médico. E na criminal, é observado se o médico estava apto para realizar o procedimento, se o termo de consentimento foi informado ao paciente e se houve imprudência.
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JOTA

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