Luiz Orlando Carneiro

A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília, Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto, condenou o médico Edison Neves a um ano e 15 dias de detenção, por lesão corporal leve, em virtude de contaminação pelo vírus da hepatite C de quatro pacientes que foram submetidos a uma hemoterapia experimental para tratamento de fibromialgia e fadiga crônica.
O Ministério Público do Distrito Federal enquadrou o profissional no artigo 129 do Código Penal (“Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena- detenção, de três meses a um ano”). Mas o magistrado levou em conta a “continuidade delitiva” para aumentar a pena final de detenção, a ser cumprida no regime aberto, com prestação de serviços à comunidade.
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De acordo com os autos, os fatos ocorreram entre 2 de abril e 23 de maio de 2013, na Clínica Bioox Salute – Ecologia Médica, onde os pacientes foram submetidos ao tratamento experimental, que consiste na retirada do próprio sangue do paciente e sua posterior inserção, após um processo de centrifugação, em que se recolhe o plasma com plaquetas.
Conforme a denúncia do Ministério Público, o procedimento não tinha “fundamentação científica reconhecida pela comunidade médica nem autorização legal” para ser aplicado. Além disso, o médico-réu era o responsável técnico da clínica, que foi interditada por não possuir licenciamento adequado para procedimentos realizados no local.
Na fixação da pena do médico condenado por “lesão corporal leve”, a juíza Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto assentou:
“A culpabilidade do acusado vem demonstrada por meio de regular índice de reprovabilidade, tendo em vista que sabia da ilicitude do fato, mas preferiu agir em desacordo com a lei. O réu é primário, com bons antecedentes. Os motivos explicitados, de que realizou o procedimento em face de juramento médico não é hábil a retirar a ilicitude do tipo penal. Sobre as circunstâncias, pontuo que o crime foi praticado em uma clínica médica, local em que se espera tratamento, melhora ou cura de problemas de saúde, mas não uma contaminação viral.
Quanto às consequências, aponto que foram consideráveis, eis que, na época do contágio, tratava-se de doença incurável. Posteriormente, as vítimas tiveram que se submeter a novo tratamento médico, tendo Hidalga, inclusive, afirmado que havia ficado "sem chão" ao saber que era portadora da doença. Ademais, o tratamento médico em questão é na rede pública e retrata um dispendioso gasto aos parcos cofres públicos.
As vítimas em nada contribuíram para a eclosão do crime. Considerando a valoração negativa das circunstâncias e consequências, fixo-lhe a pena base em 1 ano de detenção. Na segunda fase de aplicação da pena, não há agravantes, mas verifico a existência da atenuante da confissão espontânea, pelo que minoro a pena em 2 meses, que alça ao patamar de 10 meses de detenção. Na terceira fase de aplicação da pena, verifico a ausências de causas de diminuição da pena, mas considerando que o crime atingiu quatro vítimas, tendo sido praticado nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução, sendo inequívoca a continuidade delitiva, nos termos do art. 71, do Código Penal, procedo à majoração da pena em 1/4, que alça ao patamar definitivo, de 1 (um) ano e 15 (quinze) dias de detenção.
Fixo o regime inicial de cumprimento da pena no aberto, nos termos do art. 33, do CPB. Nos termos do art. 44, do Código Penal, procedo à substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo pelo menos uma delas na modalidade de prestação de serviços à comunidade, mediante condições a serem fixadas pelo Juízo da VEPEMA. Deixo de fixar valor mínimo para indenização dos danos suportados pelas vítimas, diante da ausência de provas sobre o assunto.
Não obstante, as vítimas poderão ingressar com ação na esfera cível, caso assim desejem, na medida em que a presente sentença constituirá título executivo judicial. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade”.

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JOTA

Caso envolve a contaminação pelo vírus da hepatite C de quatro pacientes 

Médico é condenado por lesão corporal ao contaminar pacientes

Caso envolve a contaminação pelo vírus da hepatite C de quatro pacientes