Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram na tarde desta quarta-feira (20/10), por unanimidade, a decisão monocrática do ministro Mauro Campbell de afastar o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 180 dias.
O governador é suspeito de atuar para obstruir uma investigação relacionada ao pagamento de propina envolvendo o Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins.
Campbell, que é relator do caso, afirmou que o pedido de afastamento é justificado diante da existência de “elementos probatórios e indiciários robustos, dando conta da existência de uma suposta organização criminosa enraizada no centro do governo do estado do Tocantins liderada, em tese, pelo governador do estado”.
Entre esses elementos, o relator citou a movimentação de “vultosas quantias em espécie”, a falsificação de notas fiscais para dar às operações a aparência de legalidade e a movimentação de recursos por pessoas ligadas diretamente ao governador, inclusive parentes.
“A suspensão é necessária para fazer cessar, ainda durante as investigações, os atos ilícitos gravíssimos praticados já aqui comprovadamente pelos agentes públicos integrantes da suposta organização criminosa”, disse Campbell.
O relator afirmou ainda que a conduta do governador “ludibria a liturgia do cargo e retira, ainda que neste instante, a autoridade gestora do ocupante, que fora sufragada através das urnas para simbolizar a reunião dos melhores valores probos, decentes, éticos e morais do povo do Tocantins”.
Mauro Carlesse é investigado em dois inquéritos que tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, os inquéritos indicaram até agora a existência de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins, bem como uma estrutura montada para a lavagem de ativos. A investigação também indicou que recursos públicos desviados foram incorporados ao patrimônio dos investigados.
Na manhã desta quarta-feira (20/10), em cumprimento a uma ordem de Campbell, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram duas operações policiais complementares no estado de Tocantins, com busca e apreensão em endereços ligados ao governador.
“As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”, disse o STJ, em nota.