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Por unanimidade

Corte Especial do STJ confirma afastamento do governador do Tocantins por 6 meses

Mauro Carlesse é investigado por liderar suposta organização criminosa e foi alvo de operação da PF nesta quarta-feira

  • Cristiane Bonfanti
Brasília
20/10/2021 16:48 Atualizado em 20/10/2021 às 16:49
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O governador do Tocantins, Mauro Carlesse
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) / Crédito: Governo do Tocantins

Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram na tarde desta quarta-feira (20/10), por unanimidade, a decisão monocrática do ministro Mauro Campbell de afastar o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 180 dias.

O governador é suspeito de atuar para obstruir uma investigação relacionada ao pagamento de propina envolvendo o Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins.

Campbell, que é relator do caso, afirmou que o pedido de afastamento é justificado diante da existência de “elementos probatórios e indiciários robustos, dando conta da existência de uma suposta organização criminosa enraizada no centro do governo do estado do Tocantins liderada, em tese, pelo governador do estado”.

Entre esses elementos, o relator citou a movimentação de “vultosas quantias em espécie”, a falsificação de notas fiscais para dar às operações a aparência de legalidade e a movimentação de recursos por pessoas ligadas diretamente ao governador, inclusive parentes.

“A suspensão é necessária para fazer cessar, ainda durante as investigações, os atos ilícitos gravíssimos praticados já aqui comprovadamente pelos agentes públicos integrantes da suposta organização criminosa”, disse Campbell.

O relator afirmou ainda que a conduta do governador “ludibria a liturgia do cargo e retira, ainda que neste instante, a autoridade gestora do ocupante, que fora sufragada através das urnas para simbolizar a reunião dos melhores valores probos, decentes, éticos e morais do povo do Tocantins”.

Mauro Carlesse é investigado em dois inquéritos que tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, os inquéritos indicaram até agora a existência de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins, bem como uma estrutura montada para a lavagem de ativos. A investigação também indicou que recursos públicos desviados foram incorporados ao patrimônio dos investigados.

Na manhã desta quarta-feira (20/10), em cumprimento a uma ordem de Campbell, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram duas operações policiais complementares no estado de Tocantins, com busca e apreensão em endereços ligados ao governador.

“As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”, disse o STJ, em nota.


Cristiane Bonfanti – Repórter do JOTA em Brasília. Cobre a área de tributos. Passou pelas redações do Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico. Possui graduação em jornalismo pelo UniCeub, especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Cursa Direito no UniCeub.

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Tags Corte Especial do STJ Mauro Campbell Mauro Campbell Marques STJ Tocantins

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