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Bárbara Pombo

Execuções fiscais em tramitação há mais de cinco anos, sem que o devedor ou bens tenham sido localizados para pagamento da dívida, deverão ser deixadas para trás pela Fazenda Nacional. Procuradores têm trabalhado na elaboração de um parecer que autorize e simplifique o reconhecimento da chamada prescrição intercorrente por parte dos procuradores. Na prática, isso extingue a ação.
“Nossa meta é concluir o texto até o fim do ano. Mas já existe consenso de que é assim que devemos proceder”, afirmou ao Jota o coordenador-geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, João Batista de Figueiredo. Finalizada a minuta, a aprovação cabe a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
A prescrição intercorrente é um prazo contado durante o andamento do processo a fim de que a cobrança fiscal não se eternize.
Segundo Figueiredo, o parecer consolidará a jurisprudência dominante dos tribunais em relação ao assunto para dar segurança aos cerca de 2 mil procuradores espalhados pelo país. “Há a possibilidade de baixar, e muito, o estoque de execuções em andamento”, afirma.
Caso o impacto esperado seja confirmado, voltaremos a ver o chão e as paredes das varas de execução fiscal, atualmente tomadas por processos.
No último Relatório Justiça em Números, divulgado na terça-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça apontou aumento na taxa de congestionamento das execuções fiscais. Passou de 89% em 2012 para 91% em 2013. Isso quer dizer que de cada 100 processos do tipo que tramitaram no ano passado apenas 9 foram encerrados.
A orientação do parecer da PGFN será no sentido de reconhecer “com facilidade” a prescrição de processos parados há mais de cinco anos sem qualquer diligência útil.
“Tentou-se procurar o devedor, os bens da empresa e dos sócios, isso não deu em nada e o juiz diz que não há mais o que fazer. Sendo assim, os procuradores poderão reconhecer, com facilidade, a prescrição intercorrente”, afirma o coordenador-geral da Representação Judicial da Fazenda.
Do mesmo modo nos casos em que, a pedido da Fazenda, o curso do processo foi suspenso pelo juiz por motivo não previsto no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830, de 1980). “Se ainda assim, não houve diligências úteis em cinco, seis anos a prescrição pode ser reconhecida”, completa Figueiredo.
Há casos em que, em cinco anos, a Justiça sequer consegue achar o devedor para citá-lo, ou seja, avisá-lo sobre a cobrança. “A Fazenda precisa focar em execuções frutíferas”.

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JOTA

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