Bárbara Mengardo

A Gol e a Tap conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de serem excluídas de um processo envolvendo indenização de aproximadamente R$ 772,2 mil. A ação tramitou na Espanha, que elencou as companhias como sucessoras da Varig.
O processo envolve originalmente uma indenização concedida a uma companhia espanhola, que contratou a Varig España para levar camarões do Brasil para a Espanha. Por erro da companhia aérea, a mercadoria estragou, o que abriu a busca de reparação na Justiça.
A ação transitou em julgado em 2005. Na ocasião, a Varig España foi condenada a pagar  € 180 mil – aproximadamente R$ 722,2 mil. Frente à falência da companhia aérea no Brasil, o Judiciário espanhol optou por incluir a Gol e a TAP como sucessoras da Varig.
O tema chegou na Corte Especial do STJ, responsável por homologar sentenças estrangeiras envolvendo partes brasileiras. No processo (Sec 8183), as empresas defendiam sua exclusão da ação. Durante a sustentação oral, o advogado da Gol alegou que a empresa apenas adquiriu unidade produtiva da Varig, e que a jurisprudência do STJ não reconhece a companhia como sucessora.
Por unanimidade, os ministros da Corte seguiram o posicionamento do Ministério Público Federal, que defendia que “somente a massa falida [da Varig] poderá responder por danos causados por ação de controlada no exterior”. Os magistrados optaram por excluir a Gol e a Tap, deixando como parte na ação apenas a Varig España.

varig

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Corte Especial retira das sucessores Gol e TAP responsabilidade por dívida de R$ 772,2 mil

Massa falida da Varig deve arcar com dívida na Espanha, decide STJ

Corte Especial retira das sucessores Gol e TAP responsabilidade por dívida de R$ 772,2 mil