Redação JOTA

O Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp) anunciou a revisão da classificação etária restritiva de 18 anos para a exposição "Histórias da sexualidade". A partir de quarta-feira (08/11) menores de 18 anos poderão visitar a exposição acompanhados por seus pais ou responsáveis.
A mudança veio depois que o Ministério Público Federal divulgou uma nota técnica elaborada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sobre liberdade artística e proteção de crianças e adolescentes.
Segundo o documento, a classificação etária efetuada pelo Poder Público não possui força vinculante; assim, não cabe ao Estado (nem aos promotores do espetáculo ou diversão) impedir o acesso de crianças ou adolescentes a eventos tidos como “inadequados” à sua faixa etária, especialmente quando estejam elas acompanhadas por seus pais ou responsáveis.
"Em outras palavras, no sistema adotado pela Constituição, compete exclusivamente aos pais ou responsáveis decidir sobre o acesso de menores de 18 anos a programas televisivos e diversões e espetáculos em geral", dizem os procuradores da República Deborah Duprat e Sergio Suiama.
Em favor de uma maior tolerância social com relação à liberdade artística, o documento cita casos históricos de reações exaltadas contra obras hoje tidas como clássicas.
O quadro de Édouard Manet, “Almoço na Relva”, "hoje exposto no Museu D’Orsay, por exemplo, causou enorme reação contrária do público, quando foi primeiramente exibido, em 1863, em razão da nudez da modelo".
Em 1856, o Ministério Público francês, moveu uma ação penal contra Gustave Flaubert pelo “duplo delito de ofensa à moral pública e à religião”, causado pela publicação de Madame Bovary. O promotor do caso acusou o autor de promover a apologia do adultério em sua obra.
A acusação dizia: "A arte sem regras não é mais arte; é como uma mulher que tirasse todas as roupas. Impor à arte, como única regra, a decência pública, não é escravizá-la, mas honrá-la. Somente se cresce com regras”. Hoje, Madame Bovary é leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em literatura.
MAM
A apresentação de um ator nu presenciada por uma criança no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) e as acusações de pedofilia que repercutiram nas redes também foram objeto de avaliação dos procuradores da República.
O documento diz que "A nudez de uma pessoa adulta, desde que não envolva a prática de nenhum ato público voltado à satisfação da lascívia própria ou alheia (finalidade sexual do ato), NÃO constitui crime no direito brasileiro".
No âmbito da arte contemporânea, lembram os procuradores da República, as performances de Marina Abramovic são exemplos de exploração artística (e não-sexual) da nudez.
Quanto às acusações de pedofilia, o documento esclarece que "o direito penal brasileiro NÃO criminaliza nem sanciona a pedofilia, concebida como transtorno mental, mas sim a violência sexual (lato sensu) contra crianças e adolescentes".
Leia a <a href="http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/direitos-sexuais-e-reprodutivos/nota-tecnica-liberdade-artistica-e-protecao-de-criancas-e-adolescentes" target="_blank" rel="noopener">íntegra da nota técnica do MPF</a>.

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JOTA

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