* A carta de Mario Bonsaglia foi enviada aos colegas de Ministério Público por meio da rede interna.
Prezad@s colegas,
Lanço minha candidatura à lista tríplice para Procurador-Geral da República.
A cada dois anos, o MPF passa por um ritual republicano básico, de definição sobre seus rumos, com a realização de um processo eleitoral para a formação da lista tríplice.
Esse momento de escolha e de renovação é um momento de vigor institucional, pois é dessa lista formada pela classe que tem saído o nome do Procurador-Geral da República.
E é para contribuir com esse processo que inscrevi meu nome na disputa.
Estou perto de completar 25 anos de carreira, dedicados intensamente ao Ministério Público Federal.
Antes de ingressar no MPF, em fevereiro de 1991, fui Procurador do Estado de São Paulo – Assistência Judiciária (1985-1991). Comecei minhas atividades profissionais como escrivão de polícia (1977-1980) e como funcionário do Banco do Brasil (1980-1985).
Além da atuação na atividade-fim em feitos relacionados à esfera de competência da Justiça Federal, no âmbito da PR/SP e da PRR/3a R, tive a honra de titularizar diversos outros postos ao longo da carreira, sempre mediante eleição pelos pares: delegado da ANPR (1995-1999) e diretor da mesma (1999-2001); Procurador Regional Eleitoral em São Paulo (biênios 2004-2006 e 2006-2008); representante do MPF no CNMP (biênios 2009-2011 e 2011-2013) e, desde o ano passado, Conselheiro do CSMPF. Em 2008-2009 fui membro suplente da 2a. CCR (com distribuição plena de feitos da Câmara). Atualmente, exerço também as funções de coordenador da 7a. CCR.
Em alguns desses postos, como o de PRE/SP e, em especial, de Conselheiro do CNMP, tive a gratificante experiência de profícuos contatos com os demais ramos do MPU e com os Ministérios Públicos Estaduais. Ao longo dos dois mandatos no CNMP, fui eleito e anualmente reconduzido, sempre com a unanimidade do apoio entre os Conselheiros das mais diversas origens, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com interface voltada principalmente aos MPs estaduais.
Naquele mesmo colegiado, pude também exercitar a arte do diálogo e da conversação interinstitucional. Foi por proposta minha que, superadas, justamente pelo bom debate, resistências que vinham desde a instalação do Conselho (2005), o PGR/Presidente passou a ter o direito de voto em todas as votações, inclusive na escolha do Corregedor Nacional, o que vem permitindo ao PGR uma atuação mais proativa no Conselho Nacional.
Sem embargo da disposição para o diálogo permanente, fui firme e vigoroso quando as circunstâncias o exigiram, em defesa dos legítimos e fundamentais interesses do Ministério Público Federal e da categoria dos Procuradores da República, assim como da própria autoridade e liderança do PGR naquele Conselho.
Sempre me guiei por princípios – dentre eles, no campo profissional, a autonomia do Ministério Público e a independência funcional dos Procuradores da República e do próprio PGR – , princípios esses indispensáveis para distinguir o momento de ser firme e o momento de transigir.
Sempre procurei ouvir os colegas, buscando ativamente subsídios para definição de minhas decisões e iniciativas no âmbito do Conselho Nacional e mantendo-os informados do que lá se passava.
Atuação transparente e em conexão com a classe sempre foi a marca que me preocupei em imprimir no desempenho de meus mandatos, inclusive do atual mandato de Conselheiro do CSMPF, em que tenho procurado honrar a expressiva votação com que os colegas das mais diversas regiões me contemplaram nas eleições do ano passado.
Entendo como natural a permanente prestação de contas à categoria; estando sempre e em qualquer momento acessível a todos; ouvindo atentamente as críticas que porventura sejam feitas e procurando corrigir equívocos em que possa ter incidido neste ou naquele entendimento ou encaminhamento.
Meus estudos acadêmicos na Faculdade de Direito da USP, que resultaram em 2005 na elaboração e defesa de minha tese sobre “Federalismo e direitos humanos”, foram voltados a matérias de interesse do MPF, sobretudo a organização do Judiciário à luz do federalismo e a proteção dos direitos humanos nesse contexto. Foram tais estudos de grande importância para meu aprimoramento profissional.
Sinto-me inteiramente preparado para arcar com a responsabilidade de liderar esta grandiosa instituição, especialmente nestes tempos turbulentos. Do mesmo modo, no que diz respeito à chefia do MPU como um todo e à presidência do CNMP.
Minha plataforma – que detalharei em mensagens posteriores – pode assim ser sintetizada: além de preservar e fazer avançar boas iniciativas em curso atualmente, cumpre introduzir novos temas na agenda do MPF e do PGR e permanecer atento a temas que são permanentes.
Desde logo antecipo alguns pontos.
A independência funcional, verdadeira alma do Ministério Público, deve ser sempre prestigiada e defendida, evitando-se iniciativas de centralização que possam colocá-la em risco. A desejável unidade de atuação deve-se dar por meio de consenso, a ser ativamente buscado pelos mais diversos meios, especialmente mediante a atuação coordenadora e integradora das Câmaras.
Mecanismos de comunicação e integração entre colegas que atuam em instâncias diversas precisam ser construídos, respeitada a independência funcional de cada um e as atribuições inerentes a cada instância de atuação.
A liberdade de expressar opiniões divergentes dentro da instituição deve ser vista com naturalidade e defendida com convicção. A rede “membros” é imprescindível fórum geral e livre para discussões institucionais e mecanismo de democracia participativa.
Muito do aperfeiçoamento institucional do MPF passa pela atuação do Conselho Superior. Sessões extraordinárias a serem convocadas sistematicamente ao longo de meses mostram-se imprescindíveis para se dar vazão à atual demanda reprimida, consubstanciada em dezenas de proposições importantes aguardando deliberação, diversas delas há mais de um ano. A agenda do PGR, sabidamente sobrecarregada, deve ser norteada em função do que é mais relevante para a instituição, delegando-se o que dispensar seu engajamento direto.
Nas promoções por merecimento, cumpre observar critérios objetivos, valorizando o exercício da atividade-fim, observando-se também – por expressa determinação constitucional – o quinto fixo, a ser adotado com efeitos ex nunc..
Critérios objetivos devem nortear a fixação das vagas prioritárias, nunca se perdendo de vista que o MPF é uma instituição nacional. O preenchimento das vagas criadas pela Lei 12.931/2013, com a realização periódica e com cronograma seguro, de sucessivos concursos, é uma oportunidade de ouro para atender as carências hoje verificadas e expandir a atuação do MPF em várias frentes.
A estrutura de apoio ao PGR, criada na atual gestão, é de ser mantida. Critérios objetivos e impessoais para a escolha de colegas para essa assessoria devem ser considerados.
Cada nível da carreira é essencial ao pleno funcionamento da instituição e cada um tem seu papel próprio, delineado na LC 75/93, a ser devidamente valorizado.
As diversas áreas de atuação do MPF, previstas na Constituição, devem ser prestigiadas.
O exercício do poder investigatório do Ministério Público, apoiada pela sociedade e conquista coletiva de todos nós e de todas as instituições e associações ministeriais, é de ser acompanhado da estrutura necessária, para que se torne mais efetivo.
O combate à corrupção deve ser um empreendimento permanente, a engajar todos os membros do MPF e de todo o MP brasileiro. A instituição de forças- tarefa, sob a coordenação do Procurador Natural, é um mecanismo importante para conferir maior efetividade à atuação ministerial.
As iniciativas do MPF no campo da tutela coletiva, a exemplo das áreas de meio-ambiente, consumidor, indígenas e outras comunidades tradicionais, patrimônio público e social, patrimônio histórico e cultural, têm grande relevância social e devem contar com intenso apoio institucional.
A atuação da PFDC e PRDCs na defesa de causas ligadas à cidadania – com destaque para a exitosa experiência no combate a violações de direitos fundamentais e implementação de direitos e garantias constitucionais - merecem ser constantemente prestigiadas. A preocupação com a proteção aos direitos humanos deve impregnar o exercício das funções do MPF em todas as áreas.
A atuação eleitoral do MPF junto aos Tribunais Regionais Eleitorais deve contar sempre com o necessário suporte, considerando-se a importância e delicadeza dessa função institucional. O Procurador-Geral da República, no papel de Procurador-Geral Eleitoral junto ao TSE, e seu Vice-Procurador-Geral Eleitoral, devem atuar com isenção e independência, buscando sempre garantir a lisura e legitimidade dos pleitos eleitorais.
As condições adversas de exercício funcional, enfrentada por tantos colegas pelo país afora, devem merecer a atenção dos órgãos superiores e ser compensadas com o apoio e oportunidades necessários para contrabalançar as adversidades e desvantagens porventura existentes.
Em meio ao recrudescimento da inflação, a luta pela preservação do poder aquisitivo dos subsídios deve ser objeto de atenção permanente, com vistas a evitar a corrosão do poder aquisitivo dos subsídios. Deve ser cumprido o texto constitucional no que diz respeito à atualização monetária dos subsídios.
A paridade remuneratória, de direito e de fato, entre ativos e inativos, deve ser objeto de especial atenção, inserindo-se no rol das prerrogativas fundamentais dos membros do Ministério Público.
Enfim, muito há que se fazer para que o MPF, assim como todo o Ministério Público brasileiro, possa avançar mais no cumprimento das elevadas missões que lhe outorgou o Constituinte de 1988.
Vivemos tempos críticos e desafiadores, sem dúvida, mas crises são também momentos que trazem oportunidades – de crescimento, de fortalecimento, de reafirmação. Cada um de nós tem um papel importante a desempenhar neste histórico momento.
Oferecer meu nome ao crivo dos colegas na eleição para a lista tríplice é consequência de meu engajamento de décadas nas mais diversas lutas institucionais, em favor de um MPF autônomo e independente, a serviço da sociedade.
Coloco-me assim à disposição da classe e conto com seu voto na elaboração da lista tríplice para Procurador-Geral da República!
Abraços a tod@s!
Mario Bonsaglia

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JOTA

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