Matheus Teixeira

Prestes a julgar a validade de leis estaduais e municipais que disciplinam o uso de aplicativos de transporte individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, admitiu que é usuário do Uber, principal prestadora desse tipo de serviço. Para o ministro, o plenário do STF precisará “ter presente a liberdade de mercado” na apreciação da constitucionalidade das normas regionais.
Em seminário no UniCeub (Centro Universitário de Brasília) sobre as liberdades na era digital e os limites do Estado, realizado na noite desta segunda-feira (6), o magistrado afirmou que o avanço da tecnologia mudou a vida da sociedade e destacou que a discussão sobre o tema envolve valores fundamentais da Constituição, como os direitos à informação e à própria privacidade.
O ministro reconheceu que não tem muita intimidade com novos meios de comunicação, mas afirmou que usa diversas tecnologias surgidas recentemente, como Netflix e Airbnb. “Eu utilizo, por exemplo, o doutor Google. E o Whatsapp, quem não utiliza? Como tantos brasileiros, eu tenho um grupo no Whatsapp que é retratado pelo esteio maior da sociedade, ou seja, a própria família”, revelou.
Segundo Marco Aurélio, com o advento das tecnologias, os desafios no campo jurídico surgem a cada dia. O objetivo do seminário, explicou ele, que é presidente do Instituto Uniceub de Cidadania, organizador do evento, é contextualizar a transformação da sociedade na era digital e discutir com “franqueza e sem desassombro” duas questões atuais: o direito ao esquecimento e a proteção de dados pessoais.
A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, que também organizou o seminário, ressaltou a necessidade de se debater o poder da comunicação e os riscos que corre a liberdade de expressão atualmente, em um ambiente “de grande intolerância”. “Como fazer com que essa liberdade que conquistamos de forma tão intensa na Constituição de 1988 não sofra retrocesso. Essa é a questão”, afirmou.
Direito ao Esquecimento
O ministro Dias Toffoli, do STF, foi o mediador de uma mesa sobre o direito ao esquecimento, que também contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão e do advogado constitucionalista Eduardo Mendonça. Toffoli é relator de recurso movido por irmãos de Aida Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro e retratada em programa da Rede Globo. A controvérsia é se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos ou reportagens sobre fatos antigos. Os autores perderam a ação em todas as instâncias, inclusive no STJ, e entraram com recurso especial no STF.
Toffoli revelou que ainda não formou uma convicção sobre o assunto e que não trataria do caso específico durante a palestra. Segundo ele, o desafio do STF será harmonizar princípios constitucionais que promovem a liberdade de imprensa com aqueles que protegem a privacidade e a intimidade.
Ele citou o julgamento do caso que agora está sob sua relatoria no STJ. Toffoli ressaltou que, apesar de ter desprovido o recurso, o tribunal assentou que o direito ao esquecimento existe no ordenamento jurídico brasileiro. “O cerne de todo o debate é a proteção da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida privada e da intimidade frente aos órgãos de mídia e frente também ao interesse público da informação. A questão é como harmonizar todas essas normas e princípios dentro dos casos concretos que nos são apresentados”, resumiu.

MARCS

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JOTA

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