Bárbara Pombo

Atualizado às 20h23 para atualização.
O desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (2/09), pelo plenário do Senado, para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram 65 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Atual presidente do Tribunal Regional da 5ª Região, Navarro substituirá o ministro aposentado Ari Pargendler.
Sabatina
A aprovação pelo plenário veio horas depois de o indicado pelo Palácio do Planalto ser sabatinado e aprovado, à unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante menos de duas horas e meia de sabatina, o desembargador - que deverá julgar processos da Lava Jato no STJ - ouviu mais perguntas técnicas que políticas.
Com a nomeação ao cargo, ele ocupará a 5ª Turma da Corte, seção de direito penal responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato, especificamente de réus sem foro privilegiado. “Não tenho impedimentos nem suspeições que me impeçam de julgar os processos”, afirmou o ministro sobre a Lava Jato.
Questionados por senadores, Navarro desmentiu que sua indicação pela presidente Dilma Rousseff tenha sido uma recompensa a despacho do presidente do STJ, Francisco Falcão, favorável a Marcelo Odebrecht, réu na Lava Jato. A troca de favores teria ocorrido de acordo com a revista Veja.
“A especulação é inverossímil. Tanto que o despacho do presidente [no habeas corpus interposto pela defesa de Odebrecht] foi no sentido de colheita de informações e remessa dos autos a turma. Não tem procedência”, afirmou, acrescentando que não conhece Marcelo Odebrecht nem outro réu da Lava Jato.
Falcão trabalhou pela indicação de Navarro dentro e fora do STJ. Na sabatina, prestou homenagens ao presidente e o qualificou de “exímio administrador”. “A gestão do STJ tem um dos mais capacitados gestores públicos que gostaria de saudar”, disse.
O senador José Agripino (DEM-RN) saiu em defesa do conterrâneo afirmando que entre Navarro ser afável e atender a tudo que se pede há uma distância. “Nem se fosse para ser rei do universo ele não se submeteria a esse acordão”, disse.
O fato de Navarro ter ficado em segundo lugar na lista tríplice do STJ – com 20 votos ante 21 votos do primeiro colocado – também foi alvo de perguntas pelos senadores. “Não há qualquer significado”, afirmou o desembargador, complementando que, no passado, o segundo e o terceiro lugar nas listas haviam sido escolhidos pelo Executivo.
Navarro ainda deixou de responder os senadores sobre sua opinião em relação ao modelo de escolha de ministros dos tribunais superiores. “Como acabei de ser escolhido, se criticar o sistema atual vai parece que há cabotinismo”, disse.
Pró delação, contra redução
Navarro é considerado um juiz garantista em matéria penal. Afirmou aos senadores ser contra a redução da maioridade penal, nos moldes aprovados pela Câmara. “Acho que a redução pura e simples não resolve o problema da criminalidade”, disse.
Defendeu ainda o delação premiada como método positivo por incorporar um instrumento necessário ao combate do crime organizado.
Levantou também a necessidade de aprimoramento pelo Legislativo das condutas de improbidade administrativa, previstas no artigo 11 da Lei 8.429/1992. Segundo o magistrado, a redação seria aberta demais e criaria diversos problemas de aplicação. O dispositivo prevê que o constitui o ato de improbidade os atos que atentam contra os princípios da administração pública. “Se um funcionário escreve com letra grande pode-se dizer que está gastando muito papel e indo contra esse princípio?”, questionou.
Cinco ministros do STJ acompanharam a sabatina: Sérgio Kukina, Marco Aurélio Bellizze, Luiz Felipe Salomão, Herman Benjamin e Luiz Alberto Gurgel. 
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JOTA

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