A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (6/6), denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Manoel Paulo de Andrade Neto, o Manoelzinho do Táxi, acusado por prevaricação. Por maioria, os ministros decidiram que o conselheiro não precisa ser afastado do cargo. Apenas o ministro Raul Araújo ficou vencido.
A denúncia do Ministério Público aponta que Manoelzinho tentou atrasar o andamento de um processo que tratava da fiscalização dos serviços de táxi. O caso aconteceu em 2014, quando o conselheiro pediu vista do processo que tramitava no tribunal desde 2008.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA PRO:<a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-poder"> Entenda o cenário institucional com o JOTA Poder. Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e legislativos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto. Experimente o serviço que tem ajudado empresas e atores do mercado financeiro!</a></li>
</ul>
A ação ficou em seu gabinete por um ano, até agosto de 2015, embora o  regimento interno do Tribunal de Contas prevê que o prazo para devolução dos autos é de 10 dias. Além disso, ao apresentar voto vista, o conselheiro pediu pelo arquivamento do caso.
Manoelzinho é dono de uma permissão para dirigir táxi no Distrito Federal, datada de 1976, e por isso, segundo a denúncia, estaria impedido de atuar em decisões sobre o tema. O MP aponta que, ao pedir vista e depois votar pelo arquivamento do caso, o conselheiro tentou atrasar o andamento da auditoria.
Ao analisar o caso, o relator, ministro Og Fernandes, recebeu a denúncia ofertada pelo MP contra o conselheiro por prevaricação. O crime está previsto no artigo 319 do Código Penal que impõe multa de detenção de três meses a um ano, e multa por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Og Fernandes entendeu ainda que o conselheiro não precisa ser afastado de suas funções pelo fato de o tribunal ter aceitado a denúncia. Para o ministro, trata-se de um "caso isolado" dentro da carreira de Manoelzinho.
"[Este] não é delito de intensa gravidade para imputar incompatibilidade da conduta com o exercício de conselheiro", afirmou.
<h3>Interesse por táxi</h3>
Apenas o ministro Raul Araújo não concordou com o relator. Ele chegou a pedir vista do processo, mas depois dos colegas terem antecipado o seu voto, achou melhor já explicar a sua opinião.
Segundo Araújo, não haveria condições para viabilização da ação penal. Além disso, afirmou que o impedimento do julgador não foi alegado durante o julgamento, não tem como auferir a intenção de alguém ou dizer que não tinha intenção de favorecer a si próprio.
"O acusado foi vereador, eleito com votos de taxistas e é natural que o julgador tenha interesse - pela experiência de vida - para pesquisar melhor sobre o processo", ressaltou.
Manoelzinho foi deputado distrital, até ser indicado em 2000, pelo então governador Joaquim Roriz, ao Tribunal de Contas.
Ainda pelo entendimento do ministro, a acusação é que deve demonstrar que ao pedir vista, o conselheiro tinha intenção de satisfazer propósito pessoal que o beneficiasse.

manoelzinho

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Manoel Neto, o Manoelzinho do Táxi, foi acusado por prevaricação em caso relacionado a fiscalização de táxis

STJ aceita denúncia contra conselheiro do TCDF acusado de atrasar processo

Livia Scocuglia

Manoel Neto, o Manoelzinho do Táxi, foi acusado de prejudicar andamento do processo. Por maioria, os ministros decidiram que o conselheiro não precisa ser afastado do cargo. Apenas o ministro Raul Araújo ficou vencido.