Guilherme Pimenta

Normas mais atualizadas e precisas, que definam com clareza o que é ou não é permitido fazer no mercado de valores mobiliários, precisam ser editadas para combater a manipulação do mercado de capitais e dar mais segurança jurídica aos investidores.
Essa é avaliação do juiz criminal federal Marcelo Costenaro Cavali, especialista no tema, que lançará um livro sobre no final de 2017. Cavali atualmente é juiz auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
Responsável pela primeira sentença criminal já transitada em julgado referente a um crime contra o mercado de capitais no Brasil (insider trading), Cavali falou sobre o tema em evento promovido pelo Núcleo de Estudos do Mercado de Capitais, da FGV Direito SP, na manhã desta sexta-feira (1/9).
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Segundo o juiz, a redação do ilícito de manipulação de mercado, que é de 1979, precisa ser revista porque o mercado se desenvolveu durante estes quase 40 anos. "Com base no que a própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende por manipulação de mercado, poderia-se criar conceitos mais concretos", afirmou Marcelo Cavali.
A CVM, autarquia reguladora do mercado de capitais, define "manipulação de mercado" em quatro categorias que constam na ICVM 08/1979: condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preços, operação fraudulenta e prática não equitativa.
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O juiz criminal, que esteve à frente de uma vara especializada em crimes financeiros em São Paulo de 2009 até 2014, sugere simplificação na instrução. "Poderia, por exemplo, deixar 'condições artificiais' e 'manipulação de preços' em uma norma só, já que são coisas praticamente iguais", falou.
Advogados que trabalham em processos administrativos de mercado de capitais reclamam principalmente pela diferenciação destas duas normas. Há casos, por exemplo, em que a CVM enquadra um processo de uma maneira, enquanto a BM&amp;FBovespa Supervisão de Mercados (BSM), responsável pela autorregulação, classifica o mesmo ilícito de outra forma.
Além disso, especialistas reclamam que os reguladores não dizem o que se pode ou não fazer no mercado de capitais previamente (com as novas tecnologias). Passam este recado para o mercado apenas quando vão julgar os processos. "A CVM poderia se antecipar e dizer quais são as práticas admitidas ou não", referendou Marcelo Costenaro Cavali.
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O ilícito de manipulação de mercado também é classificado como crime, tipificado no artigo 27-C da Lei 6385/76. A pena pode chegar a até 8 anos de prisão.
Lei 6.385/76, Art. 27-C - Realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, no mercado de balcão ou no mercado de balcão organizado, com o fim de obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar dano a terceiros: 
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
Uma posição mais clara da CVM, afirma o juiz, ajudaria também a instrução e o julgamento dos processos de manipulação no âmbito penal. "Mais clareza do regulador diria para o julgador o seguinte: a norma penal é clara: isso é inadmissível de se fazer no mercado de capitais. O juiz já teria certeza que aquilo é errado", explicou Cavali.
Comunicação e autonomia 
Para o magistrado, é necessária uma melhor cooperação entre o órgão regulador e o Judiciário. A simetria facilitaria aos magistrados julgar temas complexos que demandam alto conhecimento específico, como crimes contra o mercado de capitais.
"A CVM e o Judiciário precisam se comunicar para saber o reflexo que das decisões no mercado", disse Cavali. "Tem de adequar a esfera penal e administrativa, com mais interação entre elas."
Segundo ele, o juiz tem, porém, autonomia para dar andamento às ações penais, independentemente de o regulador já ter tomado alguma decisão sobre o caso.
Marcelo Cavali diz que o incomoda o "enquadramento automático" que os julgadores têm em relação aos crimes contra o mercado de capitais. "Muitas vezes, o juiz vê que a CVM absolveu e também absolve. Ou o contrário", explicou. "O âmbito penal é diferente do administrativo."

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JOTA

Marcelo Cavali, especialista no tema, lançará livro sobre o assunto no final deste ano

Manipulação de mercado precisa de novas normas, diz juiz

Marcelo Cavali, especialista no tema, lançará livro sobre o assunto no final deste ano