Justiça

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Manifesto em defesa de prisão em 2ª instância foi articulado pelo Whatsapp

Procurador diz que abaixo-assinado que conta com 5.000 assinaturas não envolve apenas Lava Jato

condenação
STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay

Um  grupo de integrantes do Ministério Público e do Judiciário entrega, nesta segunda-feira (2/4), ao Supremo Tribunal Federal manifesto a favor das prisões após condenação em segunda instância. O abaixo-assinado, que já conta com a adesão de mais de 5000 assinaturas, começou a ser articulado na semana passada por um grupo de Whatsapp, aplicativo de mensagens instantâneas.

Na véspera do feriado, alguns promotores trocaram mensagens discutindo a elaboração de uma nota técnica a favor da execução provisória da pena. Além do texto, também foi acertada a mobilização em busca de apoio. A ideia era que o movimento contasse com a participação de colegas das unidades que estavam envolvidas na nota, mas o documento acabou viralizando entre promotores, procuradores e juízes, ganhando força e surpreendendo aos próprios organizadores.

“É um movimento sem vinculações partidárias e não trata de um caso específico [em referência ao HC de Lula]. É em defesa da prisão em segunda instância. Não há nada que justifique o STF mudar esse entendimento. Uma eventual revisão pode colocar bandidos de alta periculosidade nas ruas”, disse o procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. “E não é uma questão só de Lava Jato. São promotores, procuradores, juízes que não estão nos holofotes, mas estão preocupados com o impacto dessa mudança. Nós estamos diante de uma absoluta incerteza”, completou.

Juízes, delegados e procuradores, são unânimes em afirmar que a derrubada da prisão em segunda instância representará um retrocesso para o sistema penal brasileiro e tem potencial para reaquecer a sensação de impunidade, uma vez que se prolonga as chances de recursos e estica o início do cumprimento da pena.

Nos bastidores, no entanto, alguns investigadores avaliam que uma possível guinada do Supremo revendo o entendimento que permite a prisão após condenação em segunda instância teria poucos efeitos para os desdobramentos da Operação Lava Jato, maior investigação criminal do país. Isso porque provas já foram colhidas, investigações ganharam corpo e geraram novos braços por todo o país, além das centenas de acordos de delação premiada firmados.
Deflagrada em 17 de março de 2014, a Lava Jato, inclusive, avançou por quase dois anos sem que tivesse sinais de que a execução provisória da pena seria autorizada pelo STF e, portanto, sem essa pressão sobre os suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras.

A primeira indicação de mudança do Supremo na jurisprudência foi no julgamento do Habeas Corpus (HC) 126292, em fevereiro de 2016, quando se entendeu possível a prisão após segunda instância, mesmo sem força vinculante, quando tribunais do país passaram a adotar idêntico posicionamento, produzindo uma série de decisões que, deliberadamente, ignoram o disposto no artigo 283 do CPP”.

Até o início do mês, Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou 77 pessoas em segunda instância nos casos do esquema de corrupção da Petrobras, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Estão presos a partir da execução provisória da pena: Waldomiro de Oliveira, Marcio Andrade Bonilho, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Júlio Cesar dos Santos, Ricardo Hoffmann, Jayme Alves de Oliveira Filho, Leon Vargas Ilário, Renê Luiz Pereira, Agenor Franklin Medeiros e Leo Pinheiro.

O julgamento

O manifesto vai ser entregue a dois dias do Supremo definir a situação do ex-presidente Lula. Ministros favoráveis à revisão do entendimento que permite a prisão após a condenação em segunda instância discutem, nos bastidores, e devem propor ao plenário do Supremo Tribunal Federal, transformar o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula na nova orientação da Corte sobre a execução provisória da pena. Cogitam, inclusive, dar ao julgamento eficácia vinculante e efeito erga omnes (que vale para todos).

Esses ministros admitem que a saída é heterodoxa, pois julgam um habeas corpus e não a ação declaratória de constitucionalidade. Mas afirmam que seria uma forma de colocar um ponto final nas dúvidas sobre a orientação do tribunal sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado de ação penal. A articulação é considerada uma forma de driblar a resistência da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em pautar as ações declaratórias que poderiam virar a jurisprudência da Corte.

A possibilidade de tentar avançar sobre a revisão do entendimento da Corte pode ainda ter efeitos no voto da ministra Rosa Weber, considerada a maior incógnita do julgamento. Isso porque a ministra tem argumentos coerentes para os dois lados: foi contra a execução provisória de pena quando do julgamento no plenário sobre o tema, mas tem se curvado à decisão da maioria e votado contra a concessão de HCs para condenados em segundo grau.

Portanto, se estiver em análise a tese da prisão em segunda instância, Rosa estaria mais confortável, dizem ministros, para votar conforme seu entendimento pessoal contra a execução provisória da pena.

O julgamento do ex-presidente Lula está marcado para ser retomado no dia 4 de abril, quando ministros devem decidir se ele pode recorrer em liberdade contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou sua pena de prisão para 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, investigação da Lava Jato.

 

 


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