Luiz Orlando Carneiro

O deputado federal Paulo Maluf vai responder a mais uma ação penal – a quarta - no Supremo Tribunal Federal. Na sessão desta terça-feira (15/9), a 1ª Turma do STF acolheu, por unanimidade, a denúncia constante de inquérito (INQ 3.601), no qual ele foi acusado de falsidade ideológica, por ter omitido, na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010 despesas de R$ 168 milhões pagas pela empresa Eucatex, de sua família.
O advogado do parlamentar, Maurício Silva Leite, na sustentação oral, tentou desqualificar o crime, com base no argumento de que houve uma “omissão” por culpa do tesoureiro da campanha, e não do parlamentar-candidato. Assim, não deveria ser aberta ação penal contra o investigado, por não se tratar de falsificação ou omissão de documento público, mas de simples omissão de documento particular, por culpa do tesoureiro do Partido Popular (PP), e não do candidato.
No entanto, o ministro-relator do inquérito, Luiz Fux, considerou que se tratava, sim, de documento público, e que o candidato a cargo eletivo é o responsável por todos os gastos da campanha, conforme jurisprudência pacificada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo. No seu modo de ver, ficou constatado que a Eucatex forneceu todas as placas usadas na campanha e, que, além disso, tais fundos representaram 21% do total dos recursos usados na campanha. E concluiu haver “justa causa” para a abertura da ação penal.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio e Rosa Weber. Não participou da sessão o ministro Roberto Barroso.
As outras ações penais em que Paulo Maluf é réu são referentes a acusações de superfaturamento de obras públicas e envio de dinheiro para o exterior, que teriam ocorrido no período em que era prefeito de São Paulo (1993-1996).

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JOTA

O deputado foi denunciado por falsidade ideológica.

Maluf vira réu em nova ação penal no STF

O deputado foi denunciado por falsidade ideológica.