Guilherme Pimenta

Luis Viviani

Segundo <a href="http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen_dez14.pdf" target="_blank">dados</a> do Ministério da Justiça, apenas 20% dos presos exercem atividade de trabalho no Brasil, tanto interno, quando o trabalho é realizado no próprio estabelecimento prisional, quanto externo, quando o preso sai para trabalhar. Essa taxa, no entanto, ainda é considerada muito baixa pelos especialistas.
“O ideal seria que o Estado desse oportunidade de trabalho a todos. Sem isso, está desrespeitando claramente a lei de execuções penais, que prevê um dia de remição a cada três trabalhados”, afirma André Kehdi, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
As regras para o trabalho do condenado estão inseridas na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.ht" target="_blank">Lei de Execução Penal</a> (Lei nº 7.210), de 11 de julho de 1984. O artigo 28 diz que o trabalho terá “finalidade educativa e produtiva”, e não está sujeita ao regime da CLT. O artigo 29 diz que o preso será remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a ¾ do salário mínimo.
A parte da lei que prevê um dia de remição a cada três trabalhados faz parte do artigo 126, “o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena”, no parágrafo primeiro. <a href="http://www.planalto.gov.br/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12433.htm#art1">(Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)</a>:
"§ 1º A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho".
As informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) dizem que, dos que trabalham, 75% realizam atividades internas à unidade prisional. O restante trabalha externamente. Veja mais dados <a href="http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen_dez14.pdf" target="_blank">aqui</a>.
Para o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto Botelho, o número de trabalhadores presidiários ainda é baixo pois o investimento no sistema prisional “não é prioridade entre os governantes”. “Prendemos muito e prendemos mal. Temos que pensar que o preso, ao ser renserido, volte a ser uma pessoa melhor”.
“É uma política central que deve ser fomentada, pois trata da autoestima, tempo ocioso e dá possibilidade de manter vínculos familiares”, destaca Renato De Vito, ex-diretor geral do Depen.
Segundo o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, da 1ª Vara de execução criminal do TJSP, “o que falta é uma política mais agressiva de criação de postos de trabalho, para a obtenção do benefício, que pode capacitar o retorno da vida em sociedade”.

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JOTA

Segundo Depen, 75% dos que trabalham realizam atividades internas

Mais de três décadas depois da LEP, 80% dos presos não trabalham

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