Érico Oyama

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia e aumentou a pena de Lula para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O relator João Pedro Gebran Neto foi seguido pelo revisor Leandro Paulsen e pelo presidente da Turma Carlos Thompson Flores. A condenação em primeira instância, proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt, era de 12 anos e 11 meses de prisão.
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É a segunda vez que o TRF4 condena e revisa para cima a pena de Lula. Em janeiro do ano passado, o tribunal elevou para 12 anos e um mês de prisão a pena do ex-presidente no caso do triplex no Guarujá. O então juiz Sergio Moro havia estipulado pena de 9 anos e 6 meses de prisão.
O voto do relator, João Pedro Gebran Neto, tem 350 páginas. Nelas, o desembargador negou todas as ações preliminares. Uma delas pedia a anulação da condenação do ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de alegações finais quando há corréus delatores.
Leandro Paulsen também negou a preliminar sobre as alegações finais por compreender que não houve prejuízo ao réu no processo. “A juíza jamais usou as alegações finais dos colaboradores, não tendo ocorrido prejuízo concreto”, disse Paulsen. “A medida seria completamente inócua”, complementou.
Os desembargadores também desconsideraram a suspeição de Sergio Moro, que era juiz da Lava Jato em primeira instância antes de assumir o Ministério da Justiça e Ministério Público.
Além disso, negaram qualquer irregularidade no fato de a sentença da juíza Gabriela Hardt conter trechos da condenação de Lula no caso triplex. “Nenhum trecho de mérito segue reproduzido. São trechos meramente informativos típicos do relatório. Não se trata de uma sentença que se possa imputar o copia e cola”, disse o relator Gebran Neto.
Os três absolveram o pecuarista José Carlos Bumlai, do Grupo Schaim, do crime de lavagem de dinheiro, assim como o advogado Roberto Teixeira. Para Gebran Neto, não há provas de que Bumlai fez repasses para a realização de reformas no sítio. Com relação a Teixeira, houve o entendimento de que o advogado fez apenas uma orientação jurídica.
Pela manhã, no início da sessão, houve a leitura do relatório do caso pelo relator Gebran Neto. Depois, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, representante do Ministério Público Federal, teve 15 minutos para a sustentação oral. O mesmo tempo foi concedido para os advogados de defesa dos julgados, incluindo Cristiano Zanin, que representa Lula.
Ao abrir a fala, Zanin disse que diversas ilegalidades foram cometidas durante a ação penal. O advogado afirmou que não há nenhum vínculo material provando que Lula teve participação em atos ilícitos cometidos na Petrobras.
Zanin lembrou que a sentença, proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt, tinha diversos trechos da sentença do juiz Sergio Moro no caso triplex: “A douta juíza Gabriela Hardt aproveitou, sem qualquer referência, a sentença do juiz Sergio Moro, isso é inadmissível”.
“Moro conduziu o processo com claros objetivos políticos. Basta observar onde está hoje o juiz Sergio Moro. Assumiu um cargo político depois de eleições em que o ex-presidente Lula foi impedido de concorrer”, disse Zanin.
O advogado ainda pediu que os desembargadores levassem em consideração as revelações de reportagens do site The Intercept Brasil feitas com base em conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato. “A Vaza Jato vem como reforço de que o apelante não teve direito a um processo justo, imparcial, independente”, afirmou Zanin. No entanto, Gebran Neto desconsiderou usar as informações das matérias no processo.
Antes, o procurador regional da República sustentou que o processo trata de obras pagas por pessoas beneficiados pelo ex-presidente Lula durante o seu mandato. “Nas três obras, houve sempre a preocupação de dissimulação sobre para quem elas estavam sendo realizadas”, diz. Gotardo também defendeu um aumento na pena de Lula. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/11/d566684961136e3d239497b552ff14dd.pdf">Leia a íntegra da sustentação</a>.
No processo julgado nesta quarta-feira, Lula foi condenado porque, no entendimento dos desembargadores, o ex-presidente foi beneficiado pelo Grupo Schain, a OAS e a Odebrecht com o custeio de reformas em um sítio que frequentava com a família em Atibaia, no interior de São Paulo. As benfeitorias seriam uma retribuição por contratos fechados pelas empresas com a Petrobras.
Lula continua em liberdade 
 
Devido à decisão do STF que considerou inconstitucional a execução provisória da pena, Lula só poderá ser preso para cumprir pena quando algum de seus processos criminais transitar em julgado.
Uma eventual alteração na lei para que a prisão após a condenação em segunda instância passe a ser a regra será objeto de discussão judicial tanto em relação à constitucionalidade – se a nova norma seria contrária a uma cláusula pétrea ou não – quanto aos efeitos.
Isso porque há divergências se a norma seria de Direito Penal material ou de Direito Processual Penal. No segundo caso, a nova regra afetaria a todos os condenados, inclusive os que foram soltos pela decisão do STF que impediu a execução provisória da pena.
Mas, se a norma for considerada de Direito material, só pessoas que cometeram crimes depois da promulgação da lei é que seriam afetadas.

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JOTA

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