Após violentar sua mulher, um homem foi preso por se enquadrar na Lei da Maria de Penha. A mulher então começa a angariar fundos para pagar a fiança do companheiro, mas nesse meio tempo, ele é assassinado durante uma rebelião.
A sogra e os filhos da mulher - vítima da violência- , a culpam pela morte do marido. E ela passa a acreditar que foi a responsável por sua morte.
Essa história aconteceu no Recife e é narrada pela professora de criminologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marília Montenegro.
Ela aponta que, na maioria dos casos, as mulheres que levam a violência sofrida à Justiça não exigem a prisão do homem que a agrediu ou ameaçou.
"Elas querem apenas a separação, pensão alimentícia, ordem de restrição ou até apenas um pedido de desculpas", afirma.
No Recife, conta Marília, 70% do que acontece no Juizado da Mulher é crime de ameaça, algo que pode se desdobrar em homicídio ou ser resolvido com a separação.
"Medidas cautelares, que são medidas de meio, já podem ser suficientes para a mulher. A resposta do Direito Penal, que é a prisão, muitas vezes não é interessante", diz Marília.
A professora realizou a pesquisa “Alternativas penais e a Lei Maria da Penha: um diálogo essencial”. Ela acompanhou, em 2013, processos judiciais relacionados à Lei Maria da Penha e ouviu as mulheres que representavam o polo passivo das ações penais de violência doméstica do Recife.
Perfil de agressores e vítimas
Com a pesquisa, foi possível traçar um perfil dos agressores que, na maioria da vezes, são o companheiro ou p ex-companheiro da mulher agredida, processado por ameaça, e que convive com a mulher por cinco a 15 anos, em um relacionamento que gerou filhos.
A mulher agredida geralmente tem baixa renda, frequentou a escola por pouco tempo e não sabe ler ou escrever.
Segundo Marília, as mulheres chegam a mudar a versão da história quando os casos chegam aos juizados especiais criminais em favor do agressor.
Com isso, muitos processos penais acabam arquivados por falta de provas e a mulher passa por mentirosa. A professora aponta que as mulheres que procuram a justiça não querem a prisão do homem que a agrediu.
A saída sugerida por ela é humanizar o tratamento dado a mulheres vítimas de violência doméstica.
"A Lei Maria da Penha precisa de alteração legislativa como a conciliação e a suspensão condicional do processo", disse Marília. "A Justiça tem a ideia de que toda a mulher agredida busca por uma punição. Em alguns poucos casos isso é verdade, mas na maioria, ela quer a resolução do conflito, o afastamento do agressor, o que não acontece sem um processo criminal. Não podemos achar que todas as violências que acontece no meio familiar possam ser resolvida pela violência estatal."
Números 
Marília acompanhou algumas audiências de conciliação que tratavam sobre o tema.
No final dos julgamentos, 38% dos réus foram condenados.
Destes, 33% tiveram de cumprir pena na prisão e 15% desses condenados ao regime fechado não têm a pena privativa de liberdade convertida em uma pena restritiva de direitos ou suspensa condicionalmente pelo "sursis simples”.

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JOTA

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