Luiz Orlando Carneiro

A magistratura está unida para demonstrar ao Congresso e à opinião pública que o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade (PLS 280/2016), proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), põe em risco todo o combate à corrupção em curso no Brasil.
Ontem, o  presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Feijó, alertou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para o possível comprometimento do “pacote” das 10 medidas de combate à corrupção, caso seja aprovado o projeto.
Em reunião com Rodrigo Maia, o dirigente da entidade nacional dos juízes sustentou que se o projeto for aprovado pelo Congresso, assim como está, ficariam prejudicadas, pelo menos, as seguintes medidas consideradas fundamentais para a consolidação do combate à “corrupção sistêmica” no país: a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do “caixa dois”; a prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e a recuperação do lucro derivado do crime.
O presidente em exercício da AMB disse ao presidente da Câmara dos Deputados – de acordo com informações da sua assessoria – que os tipos penais previstos no PLS 280 “são subjetivos demais, ameaçando a atuação dos juízes no combate à corrupção, numa clara tentativa de intimidar autoridades na aplicação da lei penal em processos que envolvem criminosos influentes”.
Também na noite ontem, o juiz Sérgio Moro, criticou duramente o projeto de Renan Calheiros. <a href="http://oglobo.globo.com/brasil/moro-critica-lei-sobre-crimes-de-abuso-de-autoridade-19799008">De acordo com o jornal “O Globo”</a>, o magistrado fez um apelo para que os senadores rejeitem ou remodelem a redação atual do PL para evitar retrocessos no combate à corrupção sistêmica.
“É muito preocupante. Não que abusos de autoridades não devam ser punidos, ninguém é contra isso. A proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada sugere a possibilidade de sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seus dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas”, afirmou.
Calheiros transformou o projeto em prioridade após o procurador-geral da União, Rodrigo Janot, pedir sua prisão, e de outros peemedebistas por suspeita de tentarem obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Moro

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JOTA

AMB e Moro afirmaram que projeto proposto por presidente do Senado coloca em risco combate à corrupção

Magistratura se une contra projeto de Calheiros para punir abuso de autoridade

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