Alexandre Leoratti

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5/9), o provimento ao recurso de apelação interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Dallagnol por danos morais. O caso tramita sob o número
Na ação, a defesa do ex-presidente Lula o processava por ter convocado uma entrevista coletiva e apresentado uma denúncia usando um documento de Power Point, em setembro de 2016, que indicava por setas que Lula seria o comandante de um esquema de corrupção.
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Em dezembro de 2017, o juiz Carlos Mazza Britto, da 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), também havia decidido que a apresentação da denúncia por parte de Deltan Dallagnol não havia ofendido a honra de Lula.
De acordo com o relator do caso no TJSP, desembargador Salles Rossi, o procurador da República não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia, como alegado pela defesa de Lula. Para o magistrado, é um dever da organização (Ministério Público) divulgar suas ações e atribuições.
O desembargador também entendeu que não houve um "espetáculo" - o que também foi alegado pela defesa do ex-presidente - por parte Deltan Dallagnol ao convocar uma entrevista coletiva para apresentar a denúncia contra Lula.
"Entrevista não ofende o princípio da inocência. Não houve dano moral. Os fatos, que foram colhidos durante as investigações, foram expostos pela mídia. O próprio conteúdo dessas investigações não estava sob sigilo", afirmou o desembargador. Os outros dois desembargadores presentes no julgamento, Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho e Silvério da Silva, também votaram contra o provimento ao recurso de apelação.
<h3>Defesa</h3>
O primeiro advogado a realizar sustentação oral foi Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente Lula. Para o advogado, a apresentação de Power Point usada por Dallagnol indicou acusações que não tinham relação com a denúncia apresentada.
"Foi afirmado que o ex-presidente era o maestro de uma organização criminosa, chefe do mensalão". Para Zanin, essas afirmações não representam o mesmo conteúdo da denúncia do MPF, que acusava Lula por crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e não pelo crime de organização criminosa.
"Um agente público não pode fazer de seu cargo uma atuação em um espetáculo midiático ao convocar uma entrevista, em um hotel privado, e a imprensa noticiar que Lula seria o comandante máximo de um esquema de corrupção, o que não era objeto da denúncia", afimrou o Zanin em sua sustentação oral.
Para o advogado, o episódio representou um dano, que foi retratado pela imprensa nacional e internacional, contra o ex-presidente. "Ele não tinha nenhum processo aberto contra si, na época, e foi colocado como um líder de um esquema de corrupção. Lula não está acima da lei, mas também não está abaixo dela", diz Zanin.
Ao JOTA, após o julgamento, o advogado do ex-presidente afirmou que a decisão do TJSP representa um "perigo". "Um precedente como esse abre a oportunidade para que novos abusos, como esse do Power Point, sejam realizados. O Ministério Público não pode expor as pessoas ao desprezo público, sobretudo no momento de uma propositura de uma ação penal. Isso acaba interferindo no próprio resultado da ação penal", afirmou o advogado, acrescentando que espera pela revisão do resultado do julgamento, após recursos que irão interpor.
<h3>Ministério Público</h3>
O advogado da União Luiz Carlos Freitas, que representou o procurador Deltan Dallagnol, afirmou em sua sustentação oral que a entrevista convocada e a apresentação do Power Point são legitimas e atendem à atividade da própria Lei de Acesso à Informação (LAI). "O recorrido (Delan Dallagnol) inclusive atendeu ao Direito do recorrente (Lula) ao tratá-lo como acusado, e somente após a apresentação da denúncia", explicou o advogado.
Para Flavio Luiz Yarshell, o segundo advogado que realizou a defesa de Dallagnol, atuar contra um membro do Ministério Público pelo exercício de sua função é algo "grave contra a democracia". Para o advogado, a apresentação do procurador da República é um Direito à informação.
"Há incoerência ao afirmar que existe uma desvinculação entre entre o Power Point e a denúncia. Também não vejo coerência na acusação que o local da entrevista era um hotel privado. Aquele era o local onde puderam realizar a entrevista.", explicou Yarshell.
Sobre a acusação de que a entrevista convocada foi um evento midiático, Yarshell também discordou em sua sustentação oral. "As sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) também são midiáticas. Então vamos processar todos os ministros do STF", declarou o advogado.

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JOTA

De acordo com o relator do caso, o procurador da República não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia

TJSP decide que Power Point de Deltan Dallagnol não gera dano moral a Lula

De acordo com o relator do caso no TJSP, o procurador da República não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula