Fernanda Valente

A posse dos ministros <a href="https://www.jota.info/autor/luis-felipe-salomao">Luis Felipe Salomão</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mauro-campbell">Mauro Campbell Marques</a> na presidência e vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), marcada para 19 de agosto, coincide com o avanço da regulamentação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/filtro-de-relevancia">filtro de relevância</a> no Congresso. Trata-se de um mecanismo muito aguardado e que pode reduzir o volume de recursos especiais encaminhados ao tribunal.
Eleitos por unanimidade para um mandato de dois anos, eles chegam ao comando do tribunal com trajetórias complementares (do Direito Público ao Privado), discurso afinado de união institucional e uma relação de confiança construída desde que tomaram posse juntos, em 2008.
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No mesmo dia também tomou posse o ministro Og Fernandes, que seria o “sucessor natural” da presidência pelo critério da anterioridade, mas manifestou a intenção de não constar como elegível, considerando que atingirá a aposentadoria compulsória em novembro, quando completará 75 anos. Com isso, o mais antigo na lista de antiguidade passou a ser o ministro Salomão.
Salomão recebeu o resultado do pleito no dia 14 de abril com tranquilidade e demonstrou felicidade, especialmente para os ministros Benedito Gonçalves e Maria Thereza de Assis Moura, que se sentam ao seu lado no Pleno. Campbell permaneceu concentrado durante toda a votação e, quando soube do resultado, fez o sinal da cruz. Foi imediatamente cumprimentado por Og Fernandes e Raul Araújo.
A troca de comando está marcada para agosto, quando o ministro Herman Benjamin encerra sua gestão à frente da Corte. A avaliação predominante nos bastidores é de que o ministro deixa o cargo após um período marcado pela busca de consensos e pela pacificação do ambiente interno do tribunal.
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<h2>Pela frente</h2>
Nos últimos anos, a postura de quem está na presidência do STJ tem sido mais reservada, o que pode ser reforçado pela nova gestão, segundo fontes com trânsito no tribunal. Um dos motivos para isso é que Salomão e Campbell assumirão em um momento sensível de questões alheias a eles, como a investigação sobre a venda de sentenças na Corte.
Permanecem, ainda, temas sensíveis que podem atrair holofotes para o tribunal. É o caso da atuação de familiares de ministros em processos de grande relevância nos tribunais superiores, o que vem despertando incômodo e até ressalvas internas.
A sessão do Pleno em 14 de abril transcorreu em clima de harmonia entre os ministros, que demonstraram uma relação fraterna durante a votação. Trinta e dois ministros participaram da votação, com exceção de Marco Buzzi que está afastado do cargo após denúncias de assédio e importunação sexual. O <a href="https://www.jota.info/justica/buzzi-depoe-no-stj-sobre-acusacoes-de-assedio-julgamento-deve-ser-em-agosto">julgamento</a> do processo administrativo disciplinar (PAD) pode ficar para agosto.
No plano institucional, uma das prioridades deve ser a de acompanhar a tramitação da regulamentação do filtro de relevância, considerado pelos ministros uma das principais apostas para reduzir o volume de recursos distribuídos ao STJ.
<h2>Em termos de julgamento</h2>
Os ministros chegam à direção do STJ com expectativas de advogados e membros da comunidade jurídica, especialmente por serem considerados “complementares”. Salomão integrou colegiados especializados em Direito Privado (4ª Turma e 2ª Seção) e Campbell Marques integrou a 2ª Turma e a 1ª Seção, especializadas em Direito Público.
Salomão foi juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e promotor de Justiça em São Paulo. Atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições. Depois, em 2022, assumiu o cargo de corregedor nacional de Justiça, com pautas focadas na implementação de políticas públicas, como a regularização fundiária e o acesso à documentação por pessoas vulneráveis.
Dentre outros temas, relatou no STJ os processos nos quais a 2ª Seção considerou ser taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afastando a obrigação de operadoras de planos de saúde cobrirem tratamentos não previstos na lista (EREsp 1.886.929 e EREsp 1.889.704). Também reafirmou que não há vedação para o casamento homoafetivo expressa no Código Civil (REsp 1.183.378).
O Código Civil, arbitragem e demais questões de direito empresarial estão no escopo de interesse do ministro, que presidiu duas comissões de juristas no Senado. Uma delas elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, e a outra propôs a ampliação da arbitragem e a criação da mediação.
Mauro Campbell, por sua vez, integrou o Ministério Público do Amazonas, foi promotor e procurador de justiça, além de secretário de Justiça e de Segurança Pública. Exerceu cargos como membro titular do TSE e corregedor-geral da Justiça Federal.
O ministro também presidiu duas comissões no Senado responsáveis por propor normas para desburocratizar a administração pública e elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
Além disso, foi um dos mais atuantes na defesa da criação do “filtro de relevância”, instituído pela Emenda Constitucional (EC) 125/2022, como forma de regular melhor a admissão de recursos especiais no STJ. O mecanismo depende de regulamentação pelo Congresso Nacional para ser aplicado, mas estava parado desde 2022.
Por isso, a aprovação recente do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi <a href="https://www.jota.info/justica/ministros-do-stj-celebram-aprovacao-de-regulamentacao-do-filtro-de-relevancia-no-senado">celebrada</a> pelos ministros. A votação foi feita de forma terminativa — ou seja, vale como aprovação de toda a Casa e permite o encaminhamento à Câmara, desde que não haja pedido para que o plenário do Senado analise o texto. Se a tramitação mantiver o ritmo atual, a implementação do filtro poderá ocorrer já durante a gestão Salomão-Campbell.
Em termos de julgados relevantes no STJ, o ministro relatou o recurso que estabeleceu regras para o redirecionamento da execução fiscal para os sócios, diante de dissolução irregular, especialmente em casos de dívidas não tributárias (REsp 1.371.128). Também relatou o repetitivo que definiu teses sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal (REsp 1.340.553 - Tema 566).
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<h2>Uso da urna eletrônica</h2>
A votação para direção do STJ é secreta e considerada simbólica, já que o tribunal costuma seguir a regra de anterioridade. O rito da eleição, porém, vem passando por mudanças. Antes, os ministros eram eleitos por aclamação, depois, passaram a votar em cédulas de papel e, a partir da próxima eleição, devem usar a urna eletrônica.
A medida já era prevista para a eleição de abril, mas foi adiada para o próximo biênio, fato que não passou despercebido pela ministra Nancy Andrighi. Na ocasião, ela sugeriu o uso do equipamento, afirmando que o tribunal tem estrutura tecnológica para tal: “É um progresso em termos digitais na Corte”.
A ministra repetiu mais de uma vez que problemas como a recontagem de votos ocorrida naquela sessão poderiam ter sido evitados com a utilização das urnas eletrônicas.

luis felipe salomao proximo presidente stj

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JOTA

Eleitos por unanimidade, ministros tomam posse em 19 de agosto em meio ao avanço do filtro da relevância

Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell assumem STJ com sintonia e desafios à frente

A posse dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques na presidência e vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para 19 de agosto, coincide com o avanço da regulamentação do filtro de relevância no Congresso.