Letícia Paiva

O corregedor nacional de Justiça, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-felipe-salomao">Luís Felipe Salomão</a>, suspendeu edital de promoção de juízes a desembargadores no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no Rio de Janeiro. A sessão que deliberaria sobre as vagas estava marcada para esta quinta-feira (10/11). <a href="https://www.jota.info/justica/luis-felipe-salomao-do-cnj-suspende-edital-para-promocao-de-juizes-no-trf1-09112022/attachment/decisao-7263-44-lista-trf1" rel="attachment wp-att-402064">Leia a íntegra da decisão</a>.
Ele atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia que questionava o rearranjo de vagas antes de definição pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) sobre mudanças de competência previstas.
No ano passado, foi aprovada uma lei que transformou cargos vagos de juiz federal substituto em posições de desembargador, ampliando o segundo grau da Justiça Federal. No TRF1, 19 cargos vagos de juiz federal substituto dariam lugar a 13 posições de desembargador.
A presidência do TRF1 estipulou as varas que cederiam cargos para viabilizar a ampliação, mas isso aconteceu antes da deliberação do CJF sobre a competência dos novos órgãos jurisdicionais. Assim, para a associação, estariam sendo discutidas vagas ainda inexistentes.
Outra questão é que lei também desmembrou o TR1 para dar lugar ao TRF6. A associação questiona que a promoção não poderia acontecer antes de o CNJ estipular se magistrados que passaram a ser vinculados ao TRF6 também poderiam ser considerados para a promoção
O edital de promoção prevê a possibilidade de concorrência por juízes federais da 6ª Região. Porém, Salomão ponderou que a instalação do novo tribunal regional aconteceu há cerca de três meses e ainda seriam necessárias deliberações do CJF quanto à transformação das unidades judiciárias então existentes e o provimento dos cargos criados.
"Essa gama de circunstâncias ainda se encontra aberta, sendo prematura a realização da promoção por merecimento na 1ª Região antes de sua definição", afirmou ele. Além de determinar o suspensão do edital, pediu que as presidências dos TRFs prestem esclarecimentos, bem como o CJF.
O pedido de providências ao CNJ tem o número 0007263-44.2022.2.00.000.

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JOTA

Cargos vagos de juízes substitutos serão transformados em posições de desembargadores. Leia a decisão

Luís Felipe Salomão, do CNJ, suspende edital para promoção de juízes no TRF1

Cargos vagos de juízes substitutos serão transformados em posições de desembargadores. Leia a decisão