Jamile Racanicci
A 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro autorizou que as Lojas Americanas voltem a funcionar em todo o estado fluminense. A juíza Angélica dos Santos Costa, em plantão judiciário, determinou a reabertura das lojas para comercialização exclusiva de alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza.
A autorização vale enquanto estiverem em vigor as medidas restritivas para enfrentar a pandemia do coronavírus, a exemplo do isolamento social e da quarentena.
Na decisão datada da última segunda-feira (30/3), a juíza também determinou que a empresa adote as medidas necessárias “para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes, evitando toda e qualquer forma de aglomeração, seja dentro ou fora do estabelecimento.” Em caso de descumprimento da liminar, a multa diária é de R$ 50 mil.
A juíza entendeu que as Lojas Americanas fazem parte do “grupo considerado fornecedor de serviços essenciais, sendo necessário seu pleno funcionamento para fins de opção ao consumidor e manutenção estável dos preços.”
Isso porque o decreto estadual de calamidade pública permite o funcionamento de supermercados e farmácias para que a população tenha acesso a alimentos e produtos de higiene, essenciais para conter o avanço da pandemia.
“Verificando que a manutenção das atividades da requerente é de interesse de toda a população, e em tempos de isolamento social, quanto mais estabelecimentos abertos que proporcionem acesso a alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza, mais benéfico à população, que se valerá do comércio mais próximo de sua residência, evitando deslocamentos desnecessários”, escreveu a juíza.
A juíza ainda suspendeu os editais de interdição coercitiva lavrados contra as Lojas Americanas e proibiu que as autoridades estaduais e municipais voltem a interditar os empreendimentos.
No processo, a defesa das Lojas Americanas afirmou que, em todas as lojas, os funcionários evitam qualquer tipo de aglomeração, organizam as filas de modo que cada cliente fique a um metro de distância de outro e evitam se aproximarem em distância inferior a um metro.
As Lojas Americanas afirmam que a atividade econômica principal é comércio varejista de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios.
