Jamile Racanicci

A 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro autorizou que as Lojas Americanas voltem a funcionar em todo o estado fluminense. A juíza Angélica dos Santos Costa, em plantão judiciário, determinou a reabertura das lojas para comercialização exclusiva de alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza.
A autorização vale enquanto estiverem em vigor as medidas restritivas para enfrentar a pandemia do coronavírus, a exemplo do isolamento social e da quarentena.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/decisao-americanas-rj-coronavirus.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Na decisão</a> datada da última segunda-feira (30/3), a juíza também determinou que a empresa adote as medidas necessárias "para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes, evitando toda e qualquer forma de aglomeração, seja dentro ou fora do estabelecimento." Em caso de descumprimento da liminar, a multa diária é de R$ 50 mil.
A juíza entendeu que as Lojas Americanas fazem parte do "grupo considerado fornecedor de serviços essenciais, sendo necessário seu pleno funcionamento para fins de opção ao consumidor e manutenção estável dos preços."
Isso porque o <a href="http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/path/Contribution%20Folders/site_fazenda/Subportais/PortalGestaoPessoas/Legislações%20SILEP/Legislações/2020/Decretos/DECRETO%20Nº%2046.984%20DE%2020%20DE%20MARÇO%20DE%202020_DECRETA%20CALAMIDADE%20PÚBLICA%20NO%20ERJ%20%281%29.pdf?lve" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decreto estadual de calamidade pública</a> permite o funcionamento de supermercados e farmácias para que a população tenha acesso a alimentos e produtos de higiene, essenciais para conter o avanço da pandemia.
"Verificando que a manutenção das atividades da requerente é de interesse de toda a população, e em tempos de isolamento social, quanto mais estabelecimentos abertos que proporcionem acesso a alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza, mais benéfico à população, que se valerá do comércio mais próximo de sua residência, evitando deslocamentos desnecessários", escreveu a juíza.
A juíza ainda suspendeu os editais de interdição coercitiva lavrados contra as Lojas Americanas e proibiu que as autoridades estaduais e municipais voltem a interditar os empreendimentos.
No processo, a defesa das Lojas Americanas afirmou que, em todas as lojas, os funcionários evitam qualquer tipo de aglomeração, organizam as filas de modo que cada cliente fique a um metro de distância de outro e evitam se aproximarem em distância inferior a um metro.
As Lojas Americanas afirmam que a atividade econômica principal é comércio varejista de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios.

wilson witzel rio de janeiro

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JOTA

Justiça determinou a venda exclusiva de alimentos, itens de farmácia e produtos de higiene e limpeza

Lojas Americanas conseguem liminar para funcionar no estado do Rio de Janeiro

Justiça permitiu a reabertura das Lojas Americanas e determinou a venda exclusiva de alimentos, itens de farmácia e produtos de higiene e limpeza