Bárbara Mengardo

A evidência de ligação entre o suposto esquema de compra de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o lobby feito em 2009 para aprovação de uma medida provisória que beneficiou fabricantes de veículos não deve aumentar o escopo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades do tribunal administrativo.
Em sessão realizada nesta quinta-feira (01/10), a relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirmou que a CPI deve seguir “o que foi aprovado”.
Fatos novos relacionando pessoas e empresas investigadas pela CPI do Carf e as fraudes sob investigação na Operação Zelotes foram publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, um esquema de lobby garantiu a edição, em 2009, da MP nº 471, que prorrogou de 2011 para 2015 os descontos no IPI de carros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com o jornal, algumas montadoras de veículos pagaram até R$ 36 milhões a lobistas para que o benefício fiscal fosse prorrogado. É neste ponto que há interseção entre a Zelotes e o lobby pelo benefício fiscal, com coincidência no nome de empresas e consultorias envolvidos em ambos os casos.
A reportagem cita nomes de pessoas e empresas envolvidas nas irregularidades investigadas pela Operação Zelotes, que apura casos de compra de votos no Carf. Teriam atuado no lobby para aprovação da MP as consultorias Marcondes &amp; Mautoni - do empresário Mauro Marcondes Machado – e SGR Consultoria Empresarial - do advogado José Ricardo da Silva. Ambos foram chamados para depor na CPI do Carf, por envolvimento nas irregularidades levantadas na operação Zelotes.
<h4>“Se ficarmos trazendo outros assuntos podemos prejudicar a investigação”, disse a relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)</h4>
Depoente de hoje
Outro “nome em comum” da CPI do Carf e do esquema de lobby da MP é o do economista Alexandre Paes dos Santos, que prestou depoimento nesta quinta-feira na comissão do Senado. De posse de um habeas corpus, Santos se recursou a responder as perguntas feitas pelos senadores.
A matéria do Estado causou reação entre os integrantes da CPI. Durante a sessão desta quinta-feira, a senadora Vanessa Grazziotin classificou as informações como “gravíssimas”, mas negou que as denúncias aumentem o escopo de investigação da CPI. “Se ficarmos trazendo outros assuntos podemos prejudicar a investigação”, afirmou.
A senadora defendeu que a CPI fique circunscrita ao Carf. “Minha responsabilidade é a mesma [após a vinculação da matéria do Estado]”, disse.
A relatora declarou que pedirá novos documentos ao Ministério Público, já que a CPI não possui informações que evidenciem a ligação entre o lobby no legislativo e as irregularidades no Carf.
“Em um primeiro momento, fica muito claro que o que foi divulgado não está de posse da CPI”, afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentará requerimento para convocar a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra para depor na CPI do Carf. O nome da advogada também é citado na matéria do Estado.

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JOTA

Relatora da comissão, no entanto, disse que solicitará documentação adicional ao Ministério Público

Lobby de montadoras por menor IPI não muda escopo da CPI do Carf

Relatora da comissão, no entanto, disse que solicitará documentação adicional ao Ministério Público