Hyndara Freitas

<p>“A democracia se encontra em estado de alarme”. É o que afirma o ministro Edson Fachin na abertura do livro “Crise Democrática e Justiça Eleitoral”, lançado em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>). O livro é escrito por Frederico Franco Alvim, professor de Direito Eleitoral e servidor do TSE, e tem abertura de Fachin. A publicação aborda o declínio da confiança da democracia no Brasil e no mundo, e aponta que a credibilidade no processo eleitoral e nos órgãos eleitorais pode ajudar a reverter este cenário.</p>
<p>Em entrevista ao JOTA, Frederico Alvim diz que “a preservação da democracia depende circulação do poder político sem traumas sociais” e, para isso, “é urgente cuidar para que as instituições eleitorais recuperem um lugar de honra no imaginário social”. O livro cita resultados de pesquisas realizadas no Brasil e no exterior em 2018, 2019 e 2020 sobre a confiança da população na democracia e nas instituições.</p>
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<p>Dados da PEW Research Center de 2018, por exemplo, feito em diversos países, mostra que 38% dos brasileiros não se oporiam a uma eventual ditadura militar. Para efeitos de comparação, nos Estados Unidos este número foi de 17%, na Argentina, de 24%, e no Reino Unido, 15%.</p>
<p>Já uma pesquisa mais recente, do Datafolha de junho de 2020, mostrou que apenas 10% dos entrevistados têm enxergado a ditadura como uma fórmula de governança aceitável no Brasil. Mas o mesmo instituto, seis meses antes, havia identificado forte recuo do apoio democrático em âmbito nacional, visto que 22% dos indivíduos consultados haviam declarado “tanto faz”, em alternativa sobre democracia ou ditadura, e que 12% chegaram mesmo a assinalar o regime militar como o modelo preferido.</p>
<p>Alvim explica que “a fadiga das instituições democráticas é evidenciada a partir de alguns sinais clássicos, dentre os quais podemos apontar a queda de apoio social, a diminuição da confiança nas instituições políticas e a elevação dos níveis de alienação entre o eleitorado. A investigação afirma a hipótese de que alguns desses sintomas adentram o âmbito de atuação da Justiça Eleitoral”.</p>
<p>“A confiança nas instituições, no mesmo sentido, não aumenta ou diminui de forma aleatória. Apresenta-se, pelo contrário, como um fenômeno reativo, estritamente conectado com a percepção de performance da sociedade em geral. Nessa direção, o desenvolvimento de ações orientadas à maximização da eficácia da Justiça Eleitoral, e de sua comunicação com o público, tende a alterar a forma como as instituições eleitorais são escrutinadas pelo cidadão”, continua.</p>
<p>Por isso, em sua visão, “é crucial que a Justiça Eleitoral eleve o seu grau de confiança social, a fim de que a retórica golpista caia no vazio”. Frederico Alvim destaca que vige, entre os especialistas, a percepção de que a democracia não se decreta. “Em outras palavras, a internalização dos valores democráticos é condição de possibilidade dessa forma de governo. Dentro dessa visão, preocupa saber que o pensamento autoritário vem ganhando corpo entre a população brasileira. Posições favoráveis a intervenções autocráticas, como a censura à imprensa, a proscrição de partidos políticos e o fechamento do Congresso têm sido manifestadas por um conjunto expressivo de habitantes, em diversas pesquisas de opinião. A perda da memória histórica é grave e evidente”, afirma.</p>
<p>Em relação à questão eleitoral, os dados revelam que a apatia eleitoral é elevada, assim como a percepção em torno da importância do processo eleitoral. O autor aponta que a crise de credibilidade instituições atinge também a Justiça Eleitoral, que, mesmo tendo excelente reputação entre os especialistas nacionais e internacionais, tem experimentado reveses sucessivos em sondagens de confiança social.</p>
<p>Alvim afirma que há contrassenso relevante: ainda que ostente um elevadíssimo índice de integridade, a Justiça Eleitoral precisa cativar o público leigo. "No que tange ao trabalho da Justiça Eleitoral, a investigação aponta a existência de um gap entre o trabalho realizado e o trabalho percebido. O julgamento social e leigo não partilha do humor do escrutínio acadêmico e especializado. E é certo que a consideração do público é a que de fato importa”.</p>
<p>O livro foi idealizado a partir de uma palestra realizada por Alvim durante o Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs), ocorrido em Goiânia, em fevereiro de 2020. Na ocasião, o autor abordou o papel da Justiça Eleitoral no atual momento histórico, que é marcado pela “queda da adesão aos valores democráticos e pelo surgimento de líderes políticos que ameaçam as bases do sistema, anunciando, abertamente, a recusa antecipada de eventuais reveses em pleitos futuros”. Uma preocupação especial de Alvim é o uso da fraude eleitoral como “gatilho retórico” para dar um “verniz de legitimidade a movimentos de quebra institucional, com a não-aceitação do resultado das urnas”.</p>
<p>Este debate, conta, ganhou corpo em discussões internas dentro do gabinete do ministro Edson Fachin no TSE, e culminou na publicação, por iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência do tribunal.</p>
<h3>A abertura de Fachin</h3>
<p>Na abertura do livro, Fachin diz que “cumpre precaver-se do vírus que contamina a democracia com detritos de regimes ditatoriais”. “Há déspotas populistas aspirantes a autocratas imperiais que estão a incubar a travessia do Rubicão. Mais frequentemente do que imaginável, candidatos, aqui e além, não têm se comprometido em respeitar o resultado da eleição”, afirma.</p>
<p>Estes déspotas, continua Fachin na abertura, “reputam decadente o jogo eleitoral, sem embargo de aceitarem suas regras ao mesmo tempo em que menosprezam parlamentares e Parlamentos, juízes e Poder Judiciário, jornalistas e a imprensa livre, com alusões normalmente impronunciáveis. Alimentam-se de compromisso débil com as regras do jogo democrático; delas, o cardápio dos comportamentos arrogantes sabe ao prato deletério de açular golpes, de minar a legitimidade das eleições, de entrelaçar-se com milícias, de endossar a violência, e de elogiar atos de tortura e extermínio político”.</p>
<p>O ministro diz que “esse vírus já tem remédio, especialmente se administrado no tempo certo das urnas. É ele que pode arrancar as raízes do mal do autoritarismo. É o voto consciente, atento e conhecedor do poder transformador que consigo mesmo carrega. A democracia se encontra em estado de alarme. Melhor amanhecer a caminho do que entardecer indolente. Nunca é cedo demais para preocupar-se com o porvir”.</p>
<p>O livro está disponível gratuitamente, em PDF, na biblioteca do TSE, e <a href="https://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/crise-democratica-e-justica-eleitoral.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pode ser acessado neste link</a>.</p>


eleição 2022 eleições municipais

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JOTA

Para Frederico Alvim, Justiça eleitoral precisa reconquistar o apoio popular. Baixe o livro gratuitamente

Livro de assessor de Fachin aborda crise democrática e eleitoral no Brasil

Para Frederico Alvim, autor do livro, é urgente que as instituições e a Justiça Eleitoral “recuperem um lugar de honra no imaginário social"