Felipe Recondo

Uma liminar concedida na sexta-feira (21/08) pelo juiz federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, permite que o Ministério Público da União compre passagens de classe executiva para os procuradores em viagens internacionais. O benefício, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/08/Decisão-que-defere-o-efeito-suspensivo.pdf">afirmou em sua decisão</a> não configura privilégio.
“A possibilidade de uso de passagens aéreas, em voos internacionais, na primeira classe e na classe executiva, encontra-se devidamente prevista e disciplinada no âmbito dos 3 Poderes da União, conforme se vê dos atos arrolados na inicial, a descaracterizar, na espécie, o suposto privilégio dos membros do Ministério Público União, mas sim, o exercício de prerrogativas inerentes aos cargos ocupados pelas respectivas autoridades, em homenagem ao princípio constitucional da isonomia de direitos e de paridade de prerrogativas entre agentes do Ministério Público e da Magistratura Nacional, que já dispensa igual tratamento aos magistrados de todas as instâncias do Poder Judiciário Republicano, no Brasil”,
A disputa judicial em torno da compra de passagens aéreas pelo Ministério Público da União começou com a publicação da Portaria 41/2014-PGR/MPU. Pelo texto, assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os membros do MPU têm direito a passagens aéreas para voos internacionais na classe executiva. O benefício seria estendido “em determinadas circunstâncias” a algumas categorias de servidores do MPU e aos seus acompanhantes.
A Advocacia Geral da União questionou a portaria na Justiça, argumentando violação aos princípios da moralidade, da economicidade e da razoabilidade, além de atacar a competência do PGR para baixar uma portaria como esta.
No dia 29 de julho, a juíza federal substituta da 21a Vara Federal do Distrito Federal, Célia Regina Ody Bernardes, deferiu o pedido da União e suspendeu os efeitos da portaria.
“Entendo, portanto, que o ato impugnado institui privilégio intolerável na atual ordem constitucional republicana. Se o agente político/servidor público viajar a trabalho e quiser desfrutar da comodidade e do luxo disponíveis na classe executiva ou na primeira classe, pode, se assim o quiser, custear a mordomia, desde que o faça com seus próprios recursos – jamais com dinheiro público”, decidiu a juíza.
Com a decisão do juiz federal Souza Prudente, em agravo de instrumento, a portaria do Ministério Público permanece em vigor pelo menos até o julgamento final da Turma julgadora do TRF 1.

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JOTA

Juiz federal Souza Prudente diz não haver privilégio para membros do MPU

Liminar garante aos procuradores passagens de classe executiva

Juiz federal Souza Prudente diz não haver privilégio para membros do MPU