Carolina Ingizza

O desembargador substituto João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsc">TJSC</a>), concedeu uma liminar impedindo o governador de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/santa-catarina">Santa Catarina</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jorginho-mello">Jorginho Mello</a>, de nomear o próprio filho, Filipe Mello, para o cargo de secretário da Casa Civil.
A <a href="https://eprocwebcon.tjsc.jus.br/consulta2g/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&amp;doc=321704408324978290080498508821&amp;evento=321704408324978290080498522710&amp;key=00f7e60657710460ad8ce1c4a74d03dbd2b7df9a900aa999fab05cdfcdfcc405&amp;hash=0987cd6fb33b904d9401c0d7a925bfea">decisão</a>, publicada na noite da última quinta-feira (4/1), partiu do Mandado de Segurança Coletivo 5000082-63.2024.8.24.0000, impetrado pelo Partido Socialismo e Liberdade (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/psol">PSol</a>), e é válida até o julgamento definitivo do tema.
Ao longo da semana, o governo havia confirmado que Mello nomearia seu filho para a Casa Civil, que é a secretaria responsável por assessorar o governador e promover a articulação com os demais poderes. O PSol, então, apresentou um mandado de segurança em caráter preventivo, justificado pela "ameaça de lesão a direito coletivo”.
Na decisão, o magistrado escreveu que "não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros da sua família".
O desembargador citou um decreto de SC que veda a "nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública estadual direta e indireta".
"Cumpre questionar, entre os mais de 5 milhões de eleitores de Santa Catarina, existiria alguém mais qualificado que o filho do Governador? Ou a nomeação se valeu apenas do parentesco? Qual foi o mérito do pretenso escolhido? Assim, ao menos por ora, há risco da nomeação colocar em descrédito todos os possíveis candidatos que se qualificam e buscam um cargo dessa natureza", escreveu o desembargador.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que recebeu com surpresa a decisão. Segundo a assessoria, durante a tarde desta sexta-feira a PGE impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a decisão do desembargador.

jorginho melo sc

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JOTA

Decisão atende a pedido feito pelo PSol após governo divulgar que indicaria filho de Jorginho Mello para a secretaria

Liminar do TJSC impede governador de SC de nomear filho para Casa Civil

O pedido foi feito pelo PSOL após o governo divulgar que indicaria o filho de Jorginho Mello para a secretaria