STJ

Para ministro do STJ, LGPD gera ‘mais dúvidas do que certezas’

Segundo Paulo de Tarso Sanseverino, antes da LGPD, decisões se basearam no Marco Civil da Internet e em outras leis

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino / Crédito: Alexandre Leoratti

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto, gera mais “dúvidas do que certezas” e pode até abrir possibilidades de revisão da jurisprudência sobre temas que envolvam a questão dos dados pessoais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A análise é do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino. “Este tema é um dos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.