Justiça

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Desembargador do TJ-PE assumirá relatoria da Lava Jato no STJ

O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo herdará o acervo do ministro Felix Fischer, afastado desde agosto

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O desembargador Leopoldo Raposo, do TJPE | Foto: Assis Lima / Ascom TJPE

O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que atua no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), deve assumir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a relatoria dos processos da Lava Jato, entre eles os embargos de declaração em que Lula pede para cumprir a pena em regime semiaberto por conta da redução da pena na condenação pelo caso tríplex do Guarujá.

A convocação de Raposo será apreciada pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal no dia 23 de setembro. O nome do desembargador, que já atuou como substituto no STJ, foi escolhido entre os quatro ministros da 5ª Turma do STJ, no qual Fischer atua.

Segundo o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, apesar de ser necessário que a Corte Especial chancele a escolha, já há um consenso em torno da opção.

“Eu não seria amador de colocar na Corte Especial um nome que fosse ser recusado sabendo da repercussão que isso teria no Brasil”, afirmou Noronha a jornalistas nessa quinta-feira (12/09).

O ministro Felix Fischer, relator dos casos da Lava Jato no STJ, está afastado do tribunal dede o começo de agosto, quando foi internado por conta de uma embolia pulmonar. Segundo Noronha, desde então os processos do magistrado com pedidos urgentes foram redistribuídos aos demais integrantes da 5ª Turma.

Ainda, de acordo com o presidente, os processos novos da área penal foram redistribuídos aos demais integrantes da 5ª e da 6ª Turma. Os casos relatados por Fischer na Corte Especial foram repassados ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Raposo herdará o acervo de Fischer, entre eles o caso do ex-presidente Lula, já que não há um pedido considerado como urgente. “O caso do Lula, especificamente, pode aguardar a chegada do novo relator. Não é uma prisão que aconteceu ontem ou hoje”, afirmou Noronha.

PGR fora da lista tríplice

Nessa quinta Noronha negou que seja antidemocrática a indicação de Augusto Aras para comandar Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos próximos dois anos. O presidente Jair Bolsonaro vem sendo criticado por membros do Ministério Público por ter escolhido um nome de fora da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em eleição interna.

Noronha ressaltou que a Constituição confere ao presidente da República o poder de escolher a chefia da PGR, sem qualquer obrigação de seguir a lista tríplice. “Ele não é obrigado. Não é porque dois ou três presidentes optaram por acolher a lista que ele está vinculado”, argumentou.

O presidente do STJ avaliou que não há uma tradição no Brasil de respeitar a lista tríplice. “Não teve nenhuma tradição. Só o governo do PT optou por lista”, afirmou. A eleição interna da ANPR vem sendo respeitada na indicação do comando da PGR nos últimos 16 anos. “Eu, se fosse, presidente da República, não me ateria à lista”, concluiu.

Aras ainda precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com perguntas sobre suas posições em temas jurídicos. Depois, tanto a CCJ quanto o plenário do Senado votam pela aprovação ou rejeição do nome. O Senado nunca rejeitou uma indicação para PGR.


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