Justiça

Sítio de Atibaia

Leopoldo Raposo, do STJ, suspende julgamento sobre alegações finais de Lula no TRF4

A liminar foi concedida a pedido da defesa, que argumentou não ser possível apreciar apenas um trecho do recurso

Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo suspendeu, nesta terça-feira (29/10), o julgamento sobre a anulação da sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para esta quarta-feira (30/10). A liminar concedida atendeu a pedido da defesa do petista, que questionou o fato do relator do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Pedro Gebran Neto, pautar apenas um trecho, o mais restrito, para apreciação da 8ª Turma.

A 8ª Turma avaliaria se o processo contra Lula sobre o sítio de Atibaia se encaixa no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos corréus que são delatores. Se a corte assim entendesse, a sentença seria anulada e o processo voltaria para a fase de alegações finais para que a ordem estabelecida fosse cumprida.

Diante da ausência de resposta do STJ até então, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins já havia levado o caso ao STF. No entanto, na mesma tarde, Raposo deu a decisão sobre o tema, no HC 542.355, para impedir que a 8ª Turma prosseguisse com a pauta específica sobre a ordem de alegações finais, quando a apelação inclui pedidos de suspeição do então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro, dos procuradores, o cerceamento da defesa, a incompetência da 13ª Vara. Raposo foi convocado para assumir o gabinete do ministro Felix Fischer, afastado por questões de saúde. 

No caso em questão, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ainda na última quarta-feira (23/10), quando tanto o despacho de Gebran quanto a manifestação do Ministério Público Federal – pedindo a anulação da sentença condenatória do ex-presidente para que ele possa apresentar as alegações finais por último – foram dados, Cristiano Zanin Martins apontou os documentos como uma tentativa da Lava Jato de “manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente”.

Zanin também apontou para o descumprimento da ordem cronológica de julgamento dos recursos, já que segundo a defesa, com base em informações pedidas à presidência do TRF4, há mais de 1.941 apelações pendentes de julgamento na 8ª Turma, que deveriam ser julgadas antes, e a lógica interna dos processos. 


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