Guilherme Pimenta

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na operação Lava Jato, afirmou que acordos de leniência têm a função de "quebrar a solidariedade existente entre criminosos", e não de "salvar empresas".
"Entendo o objetivo de interesse econômico e político para que as empresas sejam salvas, mas o instrumento deve ser outro, não os acordos de leniência", disse o procurador em evento sobre os impactos do Direito na economia, na manhã desta quarta-feira (26/10), em São Paulo.
Segundo Lima, o que importa para o MPF nos acordos é buscar provas de delitos e crimes cometidos. Documentos que revelem a participação de terceiros agentes, com "uma empresa entregando outra".  Essas provas, segundo ele, ajudam a apurar o dano real causado pela empresa corrupta aos cofres públicos.
"Não é possível exigir a reparação do dano total causado pela empresa, existe a necessidade de ceder alguma coisa. Todo acordo tem um custo moral", pondera o procurador, dizendo que, no âmbito Penal, o colaborador deve ir à cadeia, mesmo com a firmação da leniência.
Leniência é um acordo firmado entre o órgão fiscalizador responsável pela investigação e uma empresa. A autoridade fecha o acordo em busca de provas para que demais envolvidos na corrupção sejam entregues. Em troca, a empresa não é punida de contratar com o poder público e evita sanções impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo a legislação, o Ministério Público Federal pode ajuizar ações de reparação pelo dano causado pelas empresas. Ao mesmo tempo, cabe ao Cade aplicar multas para punir condutas anticompetitivas, como cartéis, discriminação, abuso de poder dominante no mercado e outras.
Calcular o dano causado por cartéis em licitações de empresas públicas ou de governos não é nada simples. Por isso a importância dos acordos de leniência. É por meio deles que o MPF e o Cade conseguem obter dados internos das empresas mostrando de quanto foi o lucro ilícito obtido e o dano que a conduta causou a cofres públicos ou privados.
O JOTA relevou na terça-feira (25/10) que, em meio à operação Lava Jato, os <a href="https://www.jota.info/em-meio-lava-jato-pedidos-de-leniencia-ao-cade-disparam-300" target="_blank">pedidos de acordo de leniência no Cade aumentaram em 300%</a> nos 10 primeiros meses deste ano.
Acordo só com fato novo
Sobre a Lava Jato, o procurador afirmou que "não é possível fazer acordo com todas as empreiteiras envolvidas", e ressaltou que o objetivo da investigação "não é salvar ninguém".
"Há um fato novo, pode fazer leniência", disse Lima. "Não há, não tem leniência."
Ele defendeu o papel do Ministério Público de firmar acordos de leniência, mesmo que isso não seja previsto em lei.
"Estamos caminhando para um direito negocial. Criamos a possibilidade de o MP fazer leniência, e tudo dentro de um sistema legal. A Justiça tem reconhecido os acordos", disse.
Atualmente, a Superintendência Geral do Cade assina os acordos de leniência em conjunto com o Ministério Público Federal. No caso específico da Lava Jato, os procuradores da força-tarefa participam das negociações e usam os dados e documentos fornecidos pelas empresas que fizeram leniência. Uma vez assinada a leniência, a empresa fica livre de multas e outras medidas do Cade e pode negociar também extinção total ou parcial de punição no âmbito penal.
Para Lima, é mais fácil para a empresa fechar o acordo no início da operação, quando a autoridade necessita de mais provas. Ao contrário, se o MP está com as provas e a empresa com problemas de caixa e alavancagem, "ela pode menos do que eu [negociador]".
Preocupação
Durante seu discurso, o integrante da força-tarefa da Lava Jato disse que causa preocupação o fato de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), querer colocar um projeto sobre acordo de leniência em pauta no início de novembro.
"Mudanças tendem a favorecer empresas, pois não querem que façam acordos", declarou.
Sistema financeiro
Questionado pela plateia, o procurador falou sobre o papel do mercado financeiro na operação, na semana em que vem à tona que o ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Lava Jato, movimentou R$ 25 milhões na bolsa de valores de São Paulo.
"Valores são trazidos para o mercado como se fossem lícitos. Não há possibilidade de lavagem de dinheiro se não houver conivência de bancos e corretoras", falou.
Segundo ele, a força-tarefa deve decidir nessa semana se abre inquéritos para analisar a conduta de bancos, principalmente os respectivos setores de compliance das instituições.

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JOTA

Carlos Fernando dos Santos Lima diz que instrumento não tem função de salvar empresas

Leniência é para quebrar solidariedade entre criminosos, afirma procurador da Lava Jato

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