Bárbara Lobato

Após um ano e 4 meses de negociação a SBM Offshore divulgou, nesta sexta-feira (15/7), que celebrou acordo de leniência com autoridades brasileiras.
 O acordo prevê a destinação de 149,2 milhões de dólares para a Petrobras e a redução de pagamentos contratuais à SBM Offshore de 179 milhões de dólares, em dois contratos, nos próximos 14 anos. É o primeiro acordo de leniência fechado no âmbito da Lei Anticorrupção com a União.
Em meio às negociações, ainda em setembro de 2015, a holandesa voltou a fazer contratos com a Petrobras. Na ocasião, a empresa confirmou ter feito pagamentos de propina a funcionários da estatal e agentes públicos. 
A Petrobras convidou a SBM para participar da concorrência para oferta de duas unidades de produção para o pré-sal, nas áreas de Sépia e Libra, ambas na Bacia de Santos, com previsão de operação entre 2019 e 2020.
O acordo de leniência firmado entre a SBM e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Petrobras prevê 6,8 milhões de dólares serão destinados ao combate à corrupção. 
De acordo com o Ministério Público, por não existir no Brasil um fundo específico para isso, a verba se destinará à implementação de unidades de processamento informatizado massivo de informações e outros instrumentos a serem utilizados na prevenção e no combate à corrupção pelo MPF (art. 7º,§ 1º da Lei 9613/98 c/c art. 13 da Lei da Ação Civil Pública).
Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, o próximo acordo a ser assinado pode ser da Odebrecht, que já está com negociações adiantadas para fechar um acordo de leniência. 
Leia abaixo a íntegra da nota conjunta divulgada pelos envolvidos no acordo:
ACORDO DE LENIÊNCIA FIRMADO ENTRE AUTORIDADES BRASILEIRAS, PETROBRAS E SBM OFFSHORE
15 de julho de 2016
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (“MTFC”), o Ministério Público Federal (“MPF”), a Advocacia Geral da União (“AGU”), a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (“Petrobras”) e a SBM Offshore firmaram hoje um acordo (“Acordo”) que encerra as investigações do MPF, do MTFC e da Petrobras acerca do pagamento de vantagens indevidas a empregados da Petrobras. A investigação do MTFC foi suspensa como resultado da celebração de um Memorando de Entendimentos entre o MTFC e a SBM Offshore em março de 2015. Após a assinatura do Memorando de Entendimentos, a SBM Offshore, o MTFC, o MPF, a AGU e a Petrobras engajaram-se em negociações que resultaram hoje na assinatura do Acordo.
Nos termos do Acordo, será concedida à SBM Offshore, pelo MTFC, pelo MPF, pela AGU e pela Petrobras, quitação e isenção total para ações legais relativas a todas as questões relacionadas a ou derivadas de quaisquer atos relacionados a seu então principal agente no Brasil e de suas empresas durante o período compreendido entre 1996 – 2012 e todas as investigações a elas relacionadas conduzidas pela Petrobras, pelo MPF e pelo MTFC.
O Acordo estabelece que a SBM Offshore e a Petrobras retomarão as suas relações normais de negócios e confirma que a SBM Offshore será convidada a participar das licitações promovidas pela Petrobras, em igualdade de condições com os demais concorrentes.
Os termos do acordo final negociado entre as Partes são os seguintes:
- pagamento em dinheiro, pela SBM Offshore, no total de US$ 162,8 milhões, dos quais US$ 149,2 milhões serão destinados à Petrobras, US$ 6,8 milhões ao MPF e US$ 6,8 milhões ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras - “COAF”, para implementação de unidades de processamento informatizado massivo de informações e outros instrumentos a serem utilizados na prevenção e no combate à corrupção pelo MPF e pelo COAF. Essa quantia será paga em três parcelas. A primeira parcela, de US$ 142,8 milhões, será paga na data em que o Acordo entrar em vigor. As outras duas parcelas, de US$ 10 milhões cada, serão devidas respectivamente um e dois anos após a data de vigência do Acordo; e
- redução de 95% em futuros pagamentos de bônus de performance relacionados aos contratos de afretamento e operação dos FPSOs Cidade de Anchieta e Capixaba, que representa o valor nominal aproximado de US$ 179 milhões pelo período de 2016 a 2030, ou o valor presente para a SBM Offshore de aproximadamente US$ 112 milhões.
• a SBM fica obrigada ainda a cooperar com os processos que poderão ser conduzidos pelo MTFC e pelo MPF em desfavor de terceiros, como desdobramentos do caso.
• a implementação pela SBM de aperfeiçoamento em seu programa interno de integridade relacionado ao Brasil, conforme consultas com o MTFC, a quem a SBM, por três anos após a data de entrada em vigor do Acordo, se reportará periodicamente em assuntos tratados no Acordo. Esses ajustes não impactam as atividades regulares dos departamentos de conformidade da Petrobras e da SBM Offshore.
O Ministério Público Federal submeterá o Acordo, no que lhe compete, à deliberação 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.
O MTFC irá, adicionalmente, remeter o Acordo ao Tribunal de Contas da União (“TCU”).
O Acordo constitui resultado do esforço de articulação institucional entre o MTFC, a AGU e a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, que conduziram conjuntamente a negociação, com vistas à melhor resolução do caso.

assinatura

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

Leniência da SBM destina US$ 6,8 milhões para combate à corrupção

Negociação levou um ano e quatro meses